Depois que o procurador eleitoral, Dr. João Bernardo da Silva, entregou o seu parecer em que se manifesta pelo DESPROVIMENTO do recurso apresentado pelos candidatos Nabor Wanderley e José Lacerda, o relator a quem o processo foi distribuído, juiz Dr. Ricardo da Costa Freitas, apresentou-o para julgamento do pleno, na tarde desta quinta-feira, 22 de setembro. Após o relator apresentar o seu voto favorável à aceitação do recurso, o juiz convidado, em seguida, para proferir o seu voto, Dr. Emiliano Zapata, pediu vistas ao processo para um exame mais profundo. Concedidas as vistas, foi marcada uma nova sessão de julgamento para a próxima segunda-feira, às nove horas da manhã, segundo informações colhidas pelo jornalista Adilton Dias. No caso, falta o pronunciamento dos outros seis juízes eleitorais com assento no Tribunal Regional Eleitoral. Em tese, cada juiz formula seu entendimento pessoal sobre o assunto em discussão, podendo seguir o entendimento de outros colegas ou votar em sentido contrário. Ao final prevalece a decisão da maioria.
Vale ressaltar que, muito provavelmente, a decisão final vai ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, já que a tendência é que, qualquer quer seja a parte perdedora, esta recorrerá para o TSE. Com isso pode acontecer de as eleições serem disputadas com a candidatura da chapa peemedebista ainda “sub judice”.
De acordo com o art. 120, da Constituição Federal, “Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I – mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.”
Como foi o primeiro voto?