Nenhuma novidade no Superior Tribunal de Justiça com relação à ação em que a defesa da prefeita Francisca Motta pede o seu retorno ao exercício do mandato. Segundo Certidão no STJ, as últimas movimentações no processo foram: depois da “DECISÃO EM 19/09/2016; em 19 de Setembro de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 20 de Setembro de 2016, EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD6T-40039/2016 AO (À)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES (CÓPIA DAS PEÇAS VIA CORREIOS). Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: Crimes da Lei de licitações.”
Com base nestas informações solicitadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região é que o Ministro Rogério Schietti Cruz vai analisar se é oportuno ou não autorizar a recondução da prefeita Francisca Motta ao cargo. Não dá para fazer previsão sobre que tempo o TRF5 levará para fornecer as informações nem sobre que tempo levará o Ministro para decidir. Por isso mesmo é impossível prever em quantos dias pode se dar o retorno da prefeita, pergunta recorrente que nos fazem correligionários e adversários.
Veja integra da Certidão:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros
processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos
CERTIFICA
que, sobre o(a) HABEAS CORPUS nº 371791/PB, do(a) qual é Relator o
Excelentíssimo Senhor Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ e no qual
figuram, como IMPETRANTE, SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES,
advogados(as) SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S)
(PB003728) e, como IMPETRADO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A
REGIÃO e, como PACIENTE, FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA,
constam as seguintes fases: em 12 de Setembro de 2016,
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO (ORIGINÁRIA) EM 12/09/2016; em 12 de
Setembro de 2016, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO MINISTRO
ROGERIO SCHIETTI CRUZ – SEXTA TURMA. PROCESSO PREVENTO:
HC 371764 (2016/0245923-0); em 12 de Setembro de 2016, CONCLUSOS
PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
(RELATOR) – PELA SJD; em 15 de Setembro de 2016, RECEBIDOS OS
AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA; em 15 de Setembro
de 2016, NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE FRANCISCA GOMES
ARAUJO MOTTA (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/09/2016); em 15 de
Setembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 455964/2016 (PROC –
PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 15/09/2016; em 15 de
Setembro de 2016, ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL DOS AUTOS À DRA.
MAYARA RAÍSSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO OAB-DF 43734; em 15
de Setembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO
455964/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA
COORDENADORIA DA SEXTA TURMA); em 16 de Setembro de 2016,
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº
455964/2016; em 16 de Setembro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ
ELETRÔNICO – DESPACHO / DECISÃO; em 19 de Setembro de 2016,
PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 19/09/2016; em 19 de Setembro
de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E
VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 20 de Setembro de
2016, EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD6T-40039/2016 AO
(À)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES (CÓPIA DAS PEÇAS VIA CORREIOS). Certifica, por fim,
que o assunto tratado no mencionado processo é: Crimes da Lei de
licitações.
Certidão de número 1476018, de código de segurança ABE9.6982.BD36.9BE9,
gerada em 23/09/2016 07:10:35.
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