Secretaria de Agricultura participa de reunião na Emater para discutir um Serviço de Inspeção Municipal comum

By | 24/03/2017 9:29 pm

O secretário de Agricultura de Patos, João Paulo de Lacerda, participou, na manhã da última quarta-feira, 22 de março, de uma reunião com secretários de Agricultura de municípios circunvizinhos para discutir a viabilidade da criação de um Consórcio Intermunicipal de Serviços de Inspeção Municipal.

 

A reunião aconteceu no escritório regional da Emater, localizado na rua João da Mata,  centro de Patos,  e contou com a representação de vários municípios, dentre eles: Patos, Malta, Santa Terezinha e São José de Espinharas. A princípio, houve uma explanação sobre como funciona o serviço do Consórcio Intermunicipal do S.I.M. e seus benefícios e, logo após, cada secretário abordou a situação da sua região e abriu uma mesa redonda para debate.

 

A criação do consórcio tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da região no que diz respeito à venda de produtos agroindustriais, uma vez que, ao utilizar o selo de inspeção, resulta em uma maior abrangência e a promoção do desenvolvimento da região obedecendo o decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, assegurando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os Estados; o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações de produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, sejam de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todas as localidades.

 

“A ideia surgiu porque vários desses empreendimentos ligados a bovinos, pequenos ruminantes e produtos agroindustriais carecem de uma regulamentação para que, inclusive, possam galgar outros mercados, com exemplo da venda com o Serviço de Inspeção para que possam almejar a venda em grandes mercados e até mesmo a comercialização em outros estados a exemplo do RN, CE, PE que existe uma demanda considerável”, disse o Engenheiro Agrônomo da Emater, Jailson Lopes.

 

A ideia de unir os municípios se dá pelo fato de o consórcio exigir a adequação à Legislação Federal sobre inspeção municipal, o que inviabilizaria grande parte dos municípios menores. “Os municípios dificilmente, individualmente, conseguiriam manter esse serviço de forma funcional e eficiente. Então, o Consórcio é pra que a gente possa qualificar, do ponto de vista técnico, o serviço de inspeção pra que, de fato, seja uma inspeção qualificada com adequação à Legislação Federal,” explicou Jailson Lopes.

 

De acordo com o secretário de Agricultura de Patos, João Paulo de Lacerda, o consórcio é de grande importância uma vez que viabilizaria uma qualidade do produto para todos os municípios participantes.

 

“É um consórcio, que no contexto nacional, hoje, é a perspectiva viável para que as prefeituras, devido às suas baixas arrecadações e aos repasses do Fundo Nacional. Isso é o que vai viabilizar para que o trabalho desses municípios consorciados seja feito e também para que os municípios possam ter, de uma forma mais barata, uma inspeção mais adequada dos seus produtos, sejam de origem animal ou vegetal”, afirmou João Paulo.

 

O município de Patos entraria como a sede do consórcio e ficaria responsável pela articulação com municípios participantes. Patos já possui a Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os demais municípios, entrando no consórcio, seguiriam tal modelo.

 

A princípio, são quatro municípios envolvidos, mas há uma perspectiva de uma discussão futura com outros gestores, sobretudo da região metropolitana de Patos e da Associação dos Municípios do Vale das Espinharas o que possibilitará que esse número de municípios seja ampliado.

 

Uma próxima reunião já ficou marcada para o dia 19 de abril e acontecerá no auditório do SEBRAE, na cidade de Patos, quando serão discutidos os novos posicionamentos de cada município interessado e serão definidas as próximas medidas.

 

Atribuições do SIM

 

O Serviço de Inspeção Municipal tem atribuições de certificar, inspecionar e monitorar o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal. Granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, postos de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios serão alvos do SIM. Os entrepostos de pescado e fábrica de conserva de pescado, entrepostos de ovos e fábrica de conservas de ovos, apiários, agroindústrias e processamentos artesanais também necessitarão do certificado do SIM.

 

Engenheiro Agrônomo Emater, Jailson Lopes

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Secretário de Agricultura, João Paulo de Lacerda

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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