Reunida na manhã desta quinta-feira (30), em sessão ordinária, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou, e considerou irregulares, obras públicas realizadas pelo município de Patos, assim como contratações de pessoal realizadas pela Câmara Municipal de Cabedelo. O TCE detectou as irregularidades após inspeções especiais nos exercícios de 2015 e 2014, respectivamente. Os membros do colegiado apreciaram uma pauta com 65 processos, dentre os quais, 30 referentes a atos de pessoal e aposentadorias, prestações de contas, recursos, licitações e inspeções em obras. Das decisões ainda cabem recursos
Em seu relatório, o conselheiro Marcos Antônio Costa apontou diversas irregularidades nas obras públicas auditadas na prefeitura de Patos, durante o exercício de 2015, apontando a mais grave a ausência de documentos comprobatórios, a exemplo das ARTs emitidas pelo CREA, indispensáveis à execução de obras e boletins de medição, entre outros, relativos à construção de quadras poliesportivas, UPAs e pavimentação. Na defesa, o patrono da ex-prefeita Francisca Motta, alegou falta de acesso aos arquivos da Prefeitura por questões políticas, tendo em vista o seu afastamento do cargo.
(+) Comentário do programa – As obras auditadas são, segundo o release do TCE, relativas ao exercício de 2015, não se podendo imputar à gestão atual a sonegação de informações. (LGLM)