Johnson Abrantes recorre de decisão que condenou ex-prefeito de Patos

By | 10/04/2017 6:39 pm

 

A 14ª Vara Federal de Patos/PB publicou, neste dia 10/04/2017, sentença condenatória proferida em desfavor do ex-prefeito de Patos/PB, Dinaldo Medeiros Wanderley.

Narra a sentença condenatória que o Município de Patos/PB, na época da gestão de Dinaldo Wanderley, teria celebrado com a Fundação Nacional de Saúde convênio para a reconstrução de casas populares, referentes ao programa para erradicação da doença de chagas, destinadas a substituir residências de taipa por construídas em alvenaria, desconsiderando, porém, que tudo aquilo que foi submetido ao crivo do judiciário já havia sido aprovado anteriormente pela FUNASA e pelo TCU.

Os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson, Marcílio Batista e Bruno Lopes, que patrocinam a defesa de Dinaldo Medeiros Wanderley já estão preparando o recurso de apelação, rebatendo a referida decisão, alegando que o douto juízo considerou, para a condenação, apenas as prestações de contas parciais e, por sua vez, desconsiderou, por completo, a prestação de contas final, essa sim devidamente APROVADA pelo próprio órgão concedente (FUNASA) e, ainda, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

É que, ao analisar a referida prestação de contas final do convênio, tanto a Fundação Nacional de Saúde quanto o Tribunal de Contas da União mencionaram a legalidade dos atos praticados pelo ex-gestor na construção das casas e aprovaram as contas apresentadas, afastando, inclusive, a ocorrência de qualquer dano ao erário ou de dolo em sua conduta, pelo que não merece guarida a referida sentença, tendo em vista a inexistência de qualquer ilícito penal.

(Assessoria)

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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