Daily Archives: 01/05/2017 9:27 am

71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência, mostra Datafolha

(Matéria da Folha)

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

O Datafolha fez 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso.

MENOS DIFERENÇAS

É o caso, por exemplo, das regras especiais que permitem aos professores se aposentar cinco anos mais cedo do que outros trabalhadores.

A proposta original do governo previa que os requisitos para aposentadoria seriam os mesmos para todas as profissões, gêneros e setor de trabalho, com exceção de policiais militares dos Estados e membros das Forças Armadas.

A proposta foi alterada pelo relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na versão que os deputados debatem, professores e policiais mantêm condições mais favoráveis de aposentadoria.

A maioria dos entrevistados pelo Datafolha, porém, é contra essa diferença nos casos de professores (54%), policiais (55%) e militares (58%). O governo promete enviar ao Congresso mais tarde outro projeto para tratar das aposentadorias dos militares.

No caso dos trabalhadores rurais, 52% dos brasileiros querem que eles continuem se aposentando mais cedo, condição também mantida no projeto de Arthur Maia.

Mesmo entre os que se dizem favoráveis a uma reforma previdenciária, há discordância em relação a três pilares: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens, de 62 para mulheres, e a nova fórmula para cálculo de benefício, que exige 40 anos de contribuição para receber o benefício máximo.

Questionados sobre os três pontos em conjunto, 87% declararam oposição às mudanças. Deles, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% disseram rejeitar todas as três mudanças.

A regra dos 40 anos não atinge quem contribui pelo salário mínimo. Para esses trabalhadores, mais da metade dos beneficiários, a aposentadoria plena pode ser obtida com 25 anos de contribuição.

A mudança também não leva necessariamente à perda de benefício para trabalhadores do setor privado, que hoje têm o valor reduzido pelo fator previdenciário.

Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres.

COMEÇA AOS 60

A instituição de uma idade mínima é uma das principais mudanças da reforma, e atinge trabalhadores do setor privado que hoje podem se aposentar por tempo de contribuição, com 30 anos no caso de mulheres ou 35, se homens.

Na média, os pesquisados pelo Datafolha disseram que esperam se aposentar aos 60 anos, mesma idade declarada em pesquisa feita no ano passado e próxima da idade em que, na média, os brasileiros se aposentaram em 2016.

Caiu, no entanto, a parcela dos brasileiros que considera que a população hoje se aposenta mais tarde do que deveria. Eram 59% no ano passado, e hoje são 52%. Os que consideram que a retirada do mercado de trabalho se dá na idade adequada passaram de 27% para 38%.

ENTENDA

A reforma da Previdência foi proposta pelo governo em dezembro de 2016, com a justificativa de que o envelhecimento da população brasileira tornará suas contas insustentáveis.

A Previdência consome hoje 57% dos gastos do governo, que tem aumentado a dívida pública para financiar suas despesas. A queda dos juros e a reativação da economia dependem do equilíbrio das suas contas.

O projeto atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, que já fez várias alterações na proposta original do governo, precisa ser aprovado por 60% dos deputados e dos senadores em duas votações para entrar em vigor.

Para 60% dos brasileiros, novas leis trabalhistas beneficiam os patrões

Os brasileiros acham que a reforma trabalhista e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores —e os próprios empresários pensam assim, de acordo com o Datafolha.

Segundo o instituto, 64% dos entrevistados acham isso da reforma e 63% dizem o mesmo sobre a terceirização.

A lei da terceirização foi sancionada em 31 de março pelo presidente Michel Temer e permite que uma empresa possa contratar outra para qualquer tipo de serviço.

Antes, não havia legislação específica, mas o entendimento era que as empresas precisariam ter obrigatoriamente funcionários próprios em suas funções principais, as chamadas atividades-fim. Uma montadora, por exemplo, poderia terceirizar a limpeza, mas não os operários.

Para 34% dos ouvidos pelo Datafolha, a nova legislação deve aumentar a criação de empregos. Outros 31% consideram que não haverá mudança e igual parcela prevê que vagas serão fechadas.

Quase metade (48%) dos empresários diz que o emprego deve ser beneficiado pela nova lei, segundo o Datafolha. Assalariados com registro em carteira são mais pessimistas: 34% dizem que haverá menos vagas, 33% que nada mudará e só 29% creem em mais oferta de emprego.

Para 66%, os preços de mercadorias e serviços devem subir com a ampliação da terceirização. Apenas 17% (e 15% dos empresários) esperam aumento dos salários.

Quarenta e quatro por cento acham que não haverá impacto na remuneração e 35% (e 27% dos empresários) dizem que ela será reduzida.

O XIS DOS SINDICATOS

A reforma trabalhista foi aprovada na quarta (26) pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. Ela prevê que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei em alguns casos, jornadas de trabalho mais flexíveis e o parcelamento de férias em três períodos.

Na avaliação de 58% dos entrevistados, os trabalhadores perdem direitos com as reformas, taxa que sobe para 66% dos assalariados registrados e para 68% dos empresários. Outros 21% acham que não haverá mudança com a reforma, e 11% acreditam que os direitos vão aumentar.

Só 30% preferem que condições de trabalho como jornada diária, período de férias e banco de horas sejam negociadas diretamente entre patrões e empregados, como prevê a reforma. Para 60%, seria preferível que essas condições fossem definidas em lei.

Segundo advogados e especialistas ouvidos pela Folha após a aprovação do texto pela Câmara, a insegurança do trabalhador pode aumentar, ao menos no início.

A principal razão é que o projeto dá maior importância aos sindicatos, responsáveis por negociar acordos que ultrapassem os limites definidos pela legislação, mas dispensa a homologação de rescisões contratuais nos sindicatos.

O texto também acaba com a contribuição sindical obrigatória, principal fonte de financiamento das entidades. Ela é paga por assalariados (corresponde a um dia de trabalho por ano), autônomos, profissionais liberais e por patrões (de 0,02% a 0,8% do capital social da empresa).

Do total arrecadado, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. O fim da contribuição sindical obrigatória é o ponto que mais divide os entrevistados pelo Datafolha —46% defendem a manutenção do imposto e 44% querem a extinção.