Daily Archives: 14/05/2017 5:54 am

Temer libera verbas para garantir apoio à reforma da Previdência

 

O presidente Michel Temer planeja acelerar a liberação de verbas para pagar emendas de deputados que se comprometerem a votar a favor da reforma da Previdência.

Em reunião nesta segunda-feira (8), o presidente determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas.

O governo estima que os projetos indicados por esses parlamentares ainda têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano —média de quase R$ 6 milhões para cada um.

A ideia é pagar parte agora para reduzir a resistência dos deputados na votação. As liberações devem ser feitas nas próximas três semanas.

Parlamentares de oposição e aqueles que traíram o governo em votações recentes ficarão fora da distribuição, e suas emendas devem ficar represadas até o fim do ano.

A estratégia do Palácio do Planalto é dar conforto aos integrantes mais fiéis da base aliada, que poderão levar o dinheiro para os projetos em seus municípios e, assim, compensar a carga negativa que terão em suas bases eleitorais ao votar pela reforma.

Temer tem enfrentado dificuldades para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta, que modifica vários artigos da Constituição e por isso precisa de 60% dos votos para ser aprovada. Temer distribuiu cargos e demitiu funcionários indicados por integrantes da base que votaram contra propostas de interesse do governo.

Ao acelerar nomeações atrasadas e a liberação de verbas represadas, o governo quer limpar as gavetas e se vacinar contra possíveis reclamações de parlamentares.

Temer pediu que os ministros Ricardo Barros (Saúde), Helder Barbalho (Integração) e Bruno Araújo (Cidades) façam um levantamento das emendas a serem pagas. Os três ministérios estão entre as pastas que mais recebem demandas de parlamentares.

Desde 2015, o governo é obrigado a pagar emendas apresentadas por parlamentares até o fim de cada ano. Mas o ritmo de liberação varia, e há casos em que a verba fica retida até a última hora.

Para este ano, cada deputado teve a possibilidade de apresentar cerca de R$ 15 milhões em emendas. O valor total com pagamento obrigatório é de R$ 8,7 bilhões. Um quarto desse dinheiro foi bloqueado quando o governo congelou parte dos recursos.

Nesta terça (9), a comissão que discute a reforma deve concluir a votação do texto, que deve ir ao plenário no final de maio ou em junho.

A partir de quinta (11), o governo divulgará novas peças publicitárias em rádios de todo o país, como parte de uma ofensiva para tentar reduzir a rejeição às mudanças.

O presidente também vai intensificar a agenda de entrevistas a programas de televisão e rádios regionais.

Serão distribuídos ainda por celular vídeos voltados para os deputados.

(+) Comentário do programa – Prestem atenção ao que foi dito. O Governo está comprando o voto dos deputados e senadores com a distribuição de verbas para aprovar a reforma da Previdência. Mas quem vai pagar a conta é você que terá cada vez mais dificuldade para se aposentar. (LGLM)

Sancionada lei que cria Documento de Identificação Nacional

 

Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que deve substituir vários documentos atuais como carteira de identidade, CPF e título de eleitor por meio de biometria e fotografia armazenados em chip ou outra tecnologia.

Vetos
O presidente Michel Temer vetou um artigo que determinava que a emissão do novo documento fosse gratuita. Outro dispositivo vetado dava exclusividade à Casa da Moeda para a emissão do documento. E, por fim, outro veto retira a pena de detenção para a comercialização dos dados do registro nacional.

De acordo com o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da lei na Câmara, a interpretação da lei atual já garante punição.

O deputado explicou ainda que no novo documento a fotografia será associada à biometria e ao número do CPF. “Isto vai fazer com que se possa relacionar com qualquer instituição pública, assim como é feito hoje já na rede bancária. Se você for a um banco, põe o dedo na biometria e automaticamente você debita, credita e movimenta a sua conta bancária. Assim nós queremos que seja também no hospital público, numa repartição pública, quando for requerer um documento, aposentadoria, um serviço qualquer. Você apenas vai ter uma máquina que vai registrar a sua fotografia, a sua biometria e colocar o seu número de CPF.”

Alguns documentos como passaporte e carteira de motorista continuarão sendo emitidos separadamente porque têm características específicas.

Controle
Pela lei, o Tribunal Superior Eleitoral, que já tem mais de 80 milhões de eleitores com biometria cadastrada, vai ficar responsável pelo controle do novo sistema.

Portanto, o registro civil deixará de ser estadual para ser nacional. A ideia é reunir as informações existentes em várias bases de dados, inclusive dos institutos estaduais.

As entidades de classe que emitem documentos de identificação terão dois anos de prazo para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo sistema.

Ainda não há prazo para o início da emissão dos novos documentos.

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos afirmou que “primeiro é preciso completar o cadastro”, o que deve ocorrer em 2022. Até lá, explica, os documentos que os cidadãos têm hoje permanecerão válidos.

O embate (Lula x Moro)

 

(Hélio Schwartsman, colunista da Folha)

O tão antecipado confronto entre Lula e o juiz Sergio Moro foi como um debate eleitoral: cada cidadão acha que saiu vitorioso o candidato para o qual está torcendo. Assim, para petistas, Lula devorou Moro, enquanto, para os entusiastas da Lava Jato, o magistrado arrasou o ex-presidente.

Se eliminarmos o fator torcida, ficamos com um quadro mais monótono, em que nem o magistrado conseguiu forçar o petista a cair numa contradição escandalosa, que revelasse todas as suas culpas, nem o ex-operário foi capaz de reduzir a pó as acusações que pesam contra si, desvelando para todos o caráter persecutório deste processo judicial.

No geral, Lula deu respostas que procuravam corroborar a linha de defesa que já conhecíamos, empurrando a responsabilidade por algumas decisões sobre o tríplex para a mulher Marisa Letícia, já morta.

O roteiro básico, porém, segue inalterado. Como a rota da delação premiada está vedada ao ex-presidente (quem ele acusaria? Deus?), só lhe resta politizar ao máximo o discurso, pintando-se como herói do povo vitimado pelas elites. As pesquisas eleitorais que o colocam à frente em 2018 o animam a seguir nesse curso, mas há duas dificuldades.

A primeira é que Moro deverá condená-lo nas próximas semanas e, se a sentença for confirmada na segunda instância (o que pode ocorrer dentro de mais um ano), Lula, se escapar da cadeia, cai na Lei da Ficha Limpa, que o impediria de concorrer.

A segunda é que o discurso da perseguição, embora seduza uma parcela da população, amplia as restrições que as demais lhe fazem. Como a eleição é em dois turnos e Lula já ostenta uma rejeição em torno dos 45%, ele se torna um bom candidato a ser derrotado em segundo escrutínio. Sua melhor chance seria concorrer contra alguém ainda mais controverso, como Jair Bolsonaro —cenário que muitos descreveriam como a materialização de um pesadelo.

A fase final da Lava Jato está só começando

 

Nas próximas semanas, será possível enxergar com mais clareza os retratos que se formarão com o encaixe das peças

(Da reportagem principal da revista Época desta semana)

Previa-se que a semana seria a do interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, marcado para a quarta-feira, dia 10. De certa forma, tratou-se de um momento histórico. É bom para a democracia brasileira que um ex-presidente se apresente a um juiz de primeira instância para esclarecer denúncias de corrupção. Num país marcado por injustiças sociais, o fato reforça que todos são iguais perante a lei. O depoimento transcorreu em paz, com o juiz Sergio Moro e os procuradores fazendo perguntas com serenidade, e o ex-presidente Lula respondendo de acordo com a estratégia de defesa traçada por seus advogados – ela incluía jogar parte da responsabilidade pela compra do tríplex sobre os ombros da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu recentemente.

>> As provas contra Lula

O depoimento não foi, no entanto, o momento mais difícil de Lula na semana. Na quinta-feira, dia 11, o juiz Edson Fachin suspendeu o sigilo sobre a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de várias campanhas petistas. Apareceram várias bombas para a defesa de Lula desarmar. Santana disse que Lula sabia de detalhes de pagamentos em caixa dois das campanhas. O ex-presidente, segundo Santana, até fazia piada com o dinheiro que vinha da construtora Odebrecht. “E aí, os alemães têm lhe tratado bem?”, disse Lula a Santana, segundo o marqueteiro, em referência ao sobrenome dos donos da construtora. A estratégia da defesa de Lula – desvinculá-lo do esquema de propinas – pode ficar prejudicada.

>> A primeira dama que não gostava de política

A delação também cita Dilma Rousseff e Antonio Palocci. A ex-presidente, segundo os marqueteiros, também conhecia o esquema de caixa dois. De acordo com Mônica Moura, Dilma chegou a criar um e-mail secreto para avisar os marqueteiros caso a Lava Jato fosse prendê-los – o que efetivamente fez, e pode lhe render uma acusação de obstrução da Justiça. O depoimento cita também Antonio Palocci – ele disse, segundo Santana, que desembolsos altos em caixa dois deveriam ser aprovados pelo “chefe” Lula. O ex-presidente é réu em cinco processos e acusado de ter recebido R$ 80 milhões das empreiteiras que financiavam campanhas do PT e de seus aliados – empreiteiras agraciadas com financiamentos do BNDES e bons contratos com a Petrobras. Palocci estuda uma delação que pode ser esclarecedora. O quebra-cabeça apenas começa a ser montado – e, nas próximas semanas, será possível enxergar com mais clareza os retratos que se formarão com o encaixe das peças.

Câmara de Patos aprovou em primeira votação na quinta-feira a criação do Vale Transporte para os servidores municipais

 

A concessão do vale transporte para os funcionários municipais, sem nenhum custo para eles, foi objeto de projeto do Poder Executivo aprovado em primeira votação na última quinta-feira. O prefeito Dinaldinho Wanderley em reunião com a diretoria do SINFEMP e representantes de várias categorias, no último dia 05 de abril, “informou aos presentes que a Prefeitura irá fornecer aos servidores municipais o vale transporte, sem qualquer ônus”, conforme ficou registrado em ata daquela reunião. Com isso, além de beneficiar os servidores com o transporte gratuito, de casa para o trabalho e do trabalho para casa, a administração municipal garante à empresa concessionária de transporte público um rendimento que garantirá a viabilidade do serviço. Além disso, o serviço público de transporte transportará gratuitamente também os aposentados  e aqueles que têm direito à isenção de pagamento no transporte coletivo, direito de que estes só podiam usufruir com a existência na cidade de uma empresa de ônibus.  (LGLM)

2ª Câmara do TCE manda examinar restituições indevidas de recursos previdenciários à prefeitura de Patos

 

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta terça-feira (9), determinou que sejam examinadas, em processo específico, restituições indevidas de recursos previdenciários,  no valor total de R$ 677,6 mil, feitas à prefeitura de Patos pelo instituto de previdência do município.

A decisão se deu por ocasião do julgamento, à unanimidade irregular,  da prestação de contas, exercício 2011, do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos. Relator do processo 02526/12, o conselheiro Nominando Diniz observou, em seu voto, que as restituições não atenderam requisitos e procedimentos do Ministério da Previdência Social, ou normas tributárias correlatas.

E propôs, com aprovação do colegiado, formalização de processo específico para “maiores esclarecimentos” tendo vista, também, a existência de relatório de auditoria da Receita Federal demonstrando que a prefeitura agiu, no caso, “de forma unilateral, sem participação da autarquia e sem parecer técnico ou jurídico”.

Foi igualmente detectada pela auditoria da Corte a ausência de pagamento, ao INSS, de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos servidores comissionados e aos prestadores de serviços do instituto.

E a Câmara determinou, ainda, o envio de cópia da sua decisão à prestação de contas do exercício 2016 da PatosPrev, “para acompanhamento da situação dos repasses, às instituições credoras, das parcelas de empréstimos consignados descontados de aposentados e pensionistas”.

E recomendou, por fim, que a prefeitura “encaminhe regularmente à PatosPrev as informações de sua responsabilidade necessárias ao exercício das atribuições da autarquia”.

(Ascom/TCE-PB)

(+) Comentário do programaChamamos a atenção para o fato de que a decisão do Tribunal de Contas foi dada durante o julgamento da prestação de contas do PatosPrev relativas ao exercício de 2011. Segundo a decisão o Patos Prev teria devolvido, naquela época,  à Prefeitura de Patos o valor total de R$ 677,6 mil, ressaltando que as restituições não atenderam requisitos e procedimentos do Ministério da Previdência Social, ou normas tributárias correlatas. (LGLM)

PPS realizou encontro neste sábado em Patos

 

Dirigentes, detentores de mandatos e filiados do Partido Popular Socialista (PPS) da Paraíba se reuniram neste sábado, 13/05, a partir das 9h, no auditório do Guedes Shopping, na cidade de Patos.

O evento foi convocado pelo diretório do partido, que tem à frente o vice-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, com objetivo de elaborar as regras para os congressos municipais e estadual que serão realizados no segundo semestre deste ano.

O tesoureiro nacional do partido, Regis Cavalcanti, representou a direção nacional do partido. O encontrou contou com a presença de lideranças estaduais e de municípios da região, além de filiados e simpatizantes locais, que lotaram o local do encontro.

(Assessoria)

 

Grupo Espinharas de Alcoólicos Anônimos de Patos está comemorando 44 anos

 

Na noite deste sábado (13), o Grupo Espinharas de Alcoólicos Anônimos de Patos, realizou uma reunião comemorativa dos 44 anos de fundação do grupo no município. A reunião aconteceu às 20:00hs na Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP).

Fundado em 13 de maio de 1973, o Grupo Espinharas completou neste sábado, dia 13, 44 anos de sua existência. O Alcoólicos Anônimos (AA) é uma irmandade de homens e mulheres que compartilham, entre si, suas experiências, forças e esperanças a fim de resolver seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

“O único critério para ser membro é o desejo de parar de beber. Para ser membro de A.A não há taxas ou mensalidades. O Alcoólicos Anônimos não está ligado a nenhuma seita ou religião, nenhum movimento político, nenhuma organização ou instituição. O nosso propósito primordial é mantermo-nos sóbrios e ajudarmos outros alcoólicos a alcançarem a sobriedade”, disse um dos coordenadores Cláudio F.

(De Olho no Sertão)

(+) Comentário do programa – Tivemos o privilégio de divulgar na época a fundação do grupo Espinharas de Alcoólicos Anônimos que teve entre os fundadores os saudosos João Sucupira e Marinho dos Correios. Mantínhamos na época a Revista da Semana, em sua primeira fase, de 1972 a 1974, e aos domingos divulgávamos a doutrina do grupo que nos era levada por aqueles dois pioneiros e outros companheiros, sempre guardados pela discrição que faz parte da “doutrina” da entidade. De lá para cá, testemunhamos os serviços prestados pelo grupo e outros que foram criados seguindo o seu exemplo. Vários parentes e amigos meus foram beneficiados pela entidade, que resgatou do alcoolismo figuras que antes e depois prestaram muitos serviços a nossa comunidade. Gente de todas as categorias sociais e das mais diversas profissões que se tratavam como irmãos e se apoiavam mutuamente em busca da recuperação. Parabéns ao Grupo Espinharas de Alcoólicos Anônimos pela longa história de serviços prestados a Patos e região. E parabéns aos dedicados voluntários que o mantém até hoje. (LGLM)

Recesso parlamentar tem redução aprovada em Patos e projeto para custeio do São João dá entrada no legislativo.

 

Foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Patos, nessa terça-feira (09), a lei orgânica municipal de reduz o recesso dos vereadores de 90 para 60 dias. Para entrar em vigor, o projeto aguarda apenas a promulgação da mesa diretora.

Já a vereadora Tide Eduardo (PMDB) apresentou um requerimento solicitando que a prefeitura de Patos elabore um projeto para criação do distrito mecânico.

Tide ainda disse que vai entregar o requerimento pessoalmente ao prefeito, aproveitando inclusive para conversar com a associação dos mecânicos, para que possam sugerir o melhor local para eles.

De autoria do poder executivo municipal, deu entrada nessa terça (10), o projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de 400 mil reais para custear as despesas do São João de Patos 2017. O referido projeto seguiu para a análise das comissões e deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira, dia 16.

(+) Comentário do programa – Com relação a este projeto vale ressaltar que ele se tornou necessário para que o Orçamento 2017 pudesse recepcionar uma emenda do deputado Pedro Cunha Lima que destina recursos naquele montante para a Prefeitura de Patos, oriundos do Ministério do Turismo, com destinação específica para o evento junino. Na proposta aprovada pelo Ministério do Turismo, R$ 80.000,00 destinam-se à divulgação do evento, R$ 120.000,00 à infraestrutura e R$ 200.000,00 para contratação de artistas. A verba é “carimbada” como se diz, só pode ter a destinação para que foi aprovada. E a Prefeitura está obrigada a uma contrapartida de apenas R$ 4.000,00. A maior parte do dinheiro a ser investido no Melhor São João do Brasil virá de recursos captados junto a investidores em publicidade, de empresas privadas ou de economia mista. Com relação à redução do recesso parlamentar é uma medida das mais elogiáveis, já que não tem sentido, um trabalhador comum ter apenas trinta dias de férias, enquanto um vereador ganhando bem mais do que ele e muitas vezes trabalhando bem menos, tinha três meses de férias. Vale ressaltar que ao aprovarem a redução os vereadores abriram mão de um privilégio que vinha de muito tempo, apesar de muitas promessas de reduzi-lo, feitas ao longo dos anos. Parabéns aos atuais legisladores.  (LGLM)

STTRANS convoca taxistas, mototaxistas e alternativos que tiveram seus alvarás cancelados em 2016


(Coordecom)

A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) lançou na última sexta-feira, dia 05 de maio, um edital de convocação para taxistas, mototaxistas e transportes alternativos que tiveram seus alvarás cancelados no ano de 2016, para se regularizarem.

O objetivo da chamada pública é fazer um levantamento dos alvarás cancelados, averiguar e analisar a legalidade de tais cancelamentos. O levantamento dessas informações favorecerão os profissionais para que estes possam regularizar suas situações perante a autarquia de trânsito municipal.

Para isso foi lançado um calendário de atendimento a estes profissionais na própria STTRANS. Do dia 15 até o dia 19 de maio, serão atendidos os taxistas. Já de 22 a 26 de maio, serão os alternativos. E o período de atendimento dos mototaxistas será de 29 de maio a 02 de junho.

Os profissionais deverão se dirigir a STTRANS dentro de sua data estabelecida munidos dos documentos de identificação, sendo eles: Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Comprovante de Residência; Contrato de Arrendamento (Se necessário) e todos os alvarás, que porventura, venham a ter.

Ainda de acordo com o edital de convocação decorrido o prazo estabelecido para apresentação dos documentos, e não havendo o comparecimento dos concessionários, será imediatamente e automaticamente revogado o alvará por definitivo.