Prefeitura de Patos participa de Audiência Pública referente à revenda de gás de cozinha

By | 18/05/2017 5:05 pm

Na ultima quarta-feira (17/05), foi realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à regulamentação da revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha, no município de Patos.

 

Estiveram presentes na audiência, o promotor de justiça Uirassu Medeiros; o delegado da Polícia Civil, Ronis Feitosa; o secretário municipal do PROCON, Bruno Maia e equipe de fiscalização do órgão; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Natércio Alves; e o secretário municipal de Serviços Públicos, Jardelson Medeiros; representantes do corpo de Bombeiros e comerciantes em geral.

 

A audiência orientou, de forma educativa, sobre a garantia da segurança nessa atividade, como também explicitou que caso seja descumprido qualquer norma, serão aplicadas multas, apreensões, e até prisões; sejam elas por infração ambiental, risco ao consumidor e descumprimento da lei.

 

O promotor Uirassu, que conduziu a audiência, fez esclarecimentos sobre as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a revenda do gás de cozinha. “Em parceria com o Corpo de Bombeiros, nós tínhamos identificado 28 estabelecimentos que comercializam irregularmente o gás de cozinha, e antes de adotar qualquer providencia de caráter repressivo, nós tomamos a iniciativa de realizar uma audiência pública, para que se possa difundir as informações entre os cidadãos e estabelecendo um prazo máximo de 30 dias para se adequar as normas estabelecidas pela ANP”, disse o promotor.

 

Já o secretário do PROCON, Bruno Maia, disse que a Secretaria de Defesa do Consumidor, além de ter um importante papel de orientador e fiscalizador, também pode aplicar multa caso a revenda do gás de cozinha esteja sendo comercializada de maneira irregular. “A revenda irregular apresenta risco aos consumidores… O PROCON como órgão fiscalizador tem um papel fundamental direto nessa comercialização, podendo aplicar multa e dando flagrante naqueles comerciantes que revendem de forma irregular”, disse.

 

O delegado Ronis Feitosa afirmou que de acordo com a Lei 8.166, a revenda irregular de GLP pode gerar multas e penas de 1 a 5 anos de detenção sem fiança.

 

Na oportunidade, o Tenente Alan do corpo de Bombeiros, orientou os comerciantes que queiram trabalhar com revenda de gás ou que já trabalham, mas estão irregulares, a se dirigirem até a sede do Corpo de Bombeiros, que fica localizado na Rua do Prado, 257, Bairro Liberdade. Lá eles irão dar todas as informações necessárias para se tornar um revendedor autorizado.

 

 

  • Fala do promotor de justiça Uirassu Medeiros – Download
  • Fala do delegado da Polícia Civil, Ronis Feitosa – Download
  • Fala do Tenente do Corpo de Bombeiros, Alan – Download
  • Fala do secretário municipal do PROCON, Bruno Maia – Download
  • Fala do comerciante Alberto Farias – Download

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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