O Grupo J&F não aceitou pagar R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos para fechar acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF). A empresa que controla a JBS tinha até as 23h59 de sexta-feira (19) para responder à proposta do MPF. O acordo não foi firmado.
Os representantes da J&F, que inicialmente propuseram pagar R$ 1 bilhão, subiram a proposta para R$ 1,4 bilhão – valor que não foi aceito pelo MPF.
Os procuradores afirmaram que o valor de R$ 11,169 bilhões é equivalente a 5,8% do faturamento do grupo J&F em 2016. A lei anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Procurada pelo G1, a J&F não comentou o assunto até a última atualização desta reportagem.
O pedido do MPF supera os valores dos acordos de leniência fechados pela Odebrechet e Braskem, que se comprometeram a pagar R$ 3,82 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada (veja mais abaixo). Segundo o MPF, os dois acordos começaram a ser costurados em fevereiro e ocorreram de forma paralela.
O acordo de colaboração premiada já foi assinado e homologado, pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Nele, 7 executivos da JBS e da J&F se comprometeram a pagar multa de R$ 225 milhões e a colaborar com as investigações.
(+) Comentário do programa – No acordo de leniência a empresa se livra também das restrições para continuar contratando com o poder público. (LGLM)