Daily Archives: 07/08/2017 5:52 pm

Novas delações podem atingir inquéritos sobre Temer, diz Janot

Sérgio Lima/Folhapress
BRASÍLIA, (DF), 05-08-2017 Entrevista exclusiva com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua residência, no Lago Sul. Foto: Sérgio Lima/Folhapress ***ESPECIAL***EXCLUSIVA*** ORG XMIT: Sergio Lima
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sua residência, durante entrevista à Folha

LEANDRO COLON
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 59, diz que “colaborações em curso” podem ajudar nas investigações contra o presidente Michel Temer por suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Os inquéritos servem para embasar novas denúncias contra o peemedebista.

A PGR negocia, segundo a Folha apurou, as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato.

Janot diz que não pode confirmar as tratativas, mas questionado sobre o que um político como o ex-presidente da Câmara tem de entregar para fechar um acordo, ele respondeu: “O cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa”.

O procurador-geral recebeu a Folha em sua casa no sábado (5), em Brasília, para uma entrevista. Indicou que prepara nova denúncia contra Temer, revelou que pedirá a anulação de uma delação e afirmou que a saída para o país não é “considerar bandido como político”.

Janot, cujo mandato na PGR termina em 17 de setembro, contou que pretende tirar férias acumuladas até abril e projeta se aposentar no meio do ano que vem.

*

Folha – Os bambus acabaram? Ainda restam flechas?
Rodrigo Janot – Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha.

Quais são?
A surpresa você vai deixar para mim, né?

Não foi um pouco de soberba ter falado em flecha (em um evento recente)?
Isso é brincadeira que a gente faz internamente desde a época do Cláudio Fonteles [2003-2005]. A gente dizia que temos que trabalhar, e a expressão dizia isso, enquanto houver bambu, lá vai flecha. Não é soberba nenhuma.

A Câmara barrou a denúncia por corrupção contra Temer. É frustrante ver o trabalho ser enterrado?
A Câmara não barrou a denúncia. A Câmara faz um julgamento político de conveniência sobre a época do processamento penal do presidente. Fiz meu papel, cada instituição tem que fazer o seu. A Câmara entendeu que não era convenientemente o momento para o processamento do presidente. Que a Câmara agora arque com as consequências. Agora, a denúncia continua íntegra, em suspenso esperando o final do mandato. Acabou o mandato, a denúncia volta e ele (Temer) será processado por esses fatos que estão ali imputados, que são gravíssimos.

Como fica a situação do ex-deputado Rocha Loures?
Vou pedir a cisão do processo, sim, e ele vai responder esses fatos.

A denúncia descreve roteiro plausível de crime de corrupção, mas não aponta que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures da JBS foi para Temer. O sr. acha que a falta dessa ligação ajudou a segurar a denúncia?
Temos de entender que o crime de corrupção não precisa de você receber o dinheiro, é aceitar ou designar a proposta. Receber o dinheiro é a chapada do crime de corrupção. Se a gente não vive um país de carochinha, uma pessoa que designa um laranja para acertar acordo ilícito, que acerta a propina e recebe a mala, vou exigir que a pessoa que designou o laranja receba pessoalmente o dinheiro? Jamais alguém vai comprovar.

Mas existe a possibilidade de o Loures ter feito o acordo sem que o presidente soubesse, não?
É admitido como possibilidade, vamos ouvir o Loures. Ele é designado como o meu (Temer) homem de confiança para tratar por mim todos os assuntos, trata a corrupção e depois a recebe. Se isso acontecesse com qualquer pessoa, acho muito difícil qualquer um de nós ter um outro juízo que não fosse “esse sujeito que foi designado como laranja recebeu o dinheiro para aquela pessoa”. Como é que eu, de antemão, vou separar isso? Não tem como. Nesse caso específico, tínhamos réu preso. Em se tratando disso, o inquérito tem que ser concluído em dez dias e a denúncia tem que ser oferecida em cinco.

Mas é consequência de a PGR ter pedido a prisão. Se não pedisse, haveria mais tempo para investigar.
E deixo que o crime continue sendo praticado? Na esperança de que esse dinheiro vá chegar às mãos do presidente? Não somos ingênuos. Vocês acreditam que essa mala chegaria às mãos do presidente? Que o Loures entregaria a mala? “Olha, presidente, vim trazer a sua malinha.” O dinheiro seria repassado de outra forma. Todas as investigações que fizemos mostram que uma organização criminosa atua de maneira profissional, não infantil.

Como então o dinheiro chegaria ao Temer?
Ou para pagamento de alguma campanha, ou para uma conta, ou para pagamento de despesas em ‘cash’. Como se apura despesas em ‘cash’? Não apura.

A segunda denúncia contra Temer será só por obstrução da Justiça?
Não sei. Nós temos duas investigações: obstrução e organização criminosa.

Qual a chance de não sair outra denúncia?
Quem falou isso? Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação.

Na semana passada, o sr. pediu deslocamento da investigação de organização criminosa, envolvendo Temer, do inquérito da JBS para o do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. Por que isso foi feito agora?
O presidente só pode ser investigado por atos praticados durante o exercício do mandato. O crime de integrar organização criminosa é permanente, então essa investigação tem que ficar permanentemente atenta para saber se a organização existe ou não, está em atividade ou não. Com esses últimos fatos [da JBS], a gente viu que a organização criminosa continua em plena e total atividade.

A investigação de obstrução já foi concluída pela PF.
Uma coisa é a polícia relatar. Outra coisa é eu, como titular da ação, entender que é o suficiente. Se entender que não, vou pedir diligências. Estamos com colaborações em curso que podem e muito nos auxiliar em uma e outra investigação.

O sr. está falando de Cunha e Funaro?
Não posso dizer quem são. As colaborações são sigilosas.

Falamos de ambos porque Cunha e Funaro estão ligados ao diálogo do Jaburu [gravado por Joesley Batista] e são personagens do inquérito do “quadrilhão”.
Sobre colaborações em curso não posso falar. Não posso nem reconhecer que esse cidadão está em colaboração com a Procuradoria, a lei me impõe sigilo sobre o assunto.

O sr. não fala sobre negociações em sigilo, mas o que uma figura como Cunha teria que entregar para conseguir fazer um acordo com vocês?
Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa.

A questão da imunidade dada aos delatores não pode ter sido o principal erro do acordo com a JBS?
Se houve erro, foi de comunicação. Vamos lembrar. Recebo comunicado de que empresários relatariam com provas a prática de crime em curso do presidente, de um senador (Aécio Neves) que teve 50 milhões de votos na última eleição e seria virtualmente o novo presidente, de um deputado e de um colega [procurador] infiltrado na nossa instituição. Eles dizem: “A gente negocia tudo, menos a imunidade”. A opção que tinha era: sabendo desse fato e não podendo investigar sem que colaborassem, teria que deixar que isso continuasse acontecendo ou conceder a imunidade. E mais: essas pessoas não só nos levaram áudios lícitos e válidos que comprovavam o que diziam. Elas se comprometeram a fazer ações controladas. Assumiram risco de fazer ações sem ter o acordo, e produziram prova judicial -a da mala do presidente, a da mala do senador, a da conversa do meu colega infiltrado-, e eu [ia] dizer assim: “Isso é muito pouco, eu quero que vocês tenham prisão domiciliar com tornozeleira.”

Mas isso (prisão domiciliar com tornozeleira) era o mínimo, não?
Como o mínimo? O cara está entregando o presidente cometendo um crime em exercício. Você, como jornalista, tem conhecimento três meses depois de que isso me foi oferecido e eu recusei. Você acha que seu jornal, e você, como jornalista, iriam elogiar a minha atuação? Iam dizer “agiu certinho, tinha que continuar praticando crime, sim”. Se houve erro, foi erro de comunicação nossa, porque a contraparte foi esperta em usar versões do fato para tentar mudá-lo.

Outro erro que a PGR pode ter cometido é não ter pedido perícia no áudio antes do inquérito.
Isso não existe. Como é que você faz uma perícia fora do inquérito? Prova ilícita, debaixo do tapete? Então eu recebo o áudio e digo que vou primeiro chamar o Mr. Bean [o comediante] para dar uma analisada para ver se vou instaurar inquérito. Isso é feito no inquérito. E qual foi o resultado da perícia? Nenhuma interferência no áudio.

Vocês não correram risco?
Risco algum. A gente faz uma avaliação de risco antes, é claro, a gente tem técnico. Nós pegamos esse áudio, passou pelo nosso lado técnico. Um jornal, que não vou dizer qual foi, me publica um negócio dizendo que aquilo era uma perícia.

O sr. pode falar, foi a Folha (o jornal publicou uma perícia apontando edições na gravação).
E depois esse jornal envergonhadamente volta atrás e diz “erramos”.

O jornal em nenhum momento admitiu que errou, a gente fez uma segunda perícia apontando que não houve edições.
A primeira perícia era de uma pessoa que escrevia [em seu laudo] que ouviu o áudio e, da oitiva, tirou as seguintes conclusões.

Mas nem vocês tinham feito a perícia.
A gente fez uma análise técnica, de viabilidade. Meu lado técnico disse que a probabilidade de ter alteração é 99,9 negativa.

A Folha abriu o debate sobre algo que deveria ter sido feito antes.
Mas foi feito [uma análise]. Perícia não se faz antes, você quer uma perícia no subterfúgio? Olha o que vocês estão sugerindo, que a gente faça uma investigação fora de um procedimento [formal]. Eu recebo [o áudio] e no escuro digo “vamos olhar aqui”. Tem que ser tudo aberto. E onde é que a gente investiga? No inquérito.

O sr. continua achando que, na gravação, dá para interpretar aval do Temer para a compra do silêncio do Cunha?
“Tem que manter isso” o que é? Uma compra de carne? É uma feitura de suco? É fazer lanche? Qual era o fato que se discutia? “Eu estou segurando a boca de duas pessoas, Cunha e Funaro”. “Muito bom, muito bom, tem que manter isso.” Esse diálogo não foi negado pelo presidente, mas ele diz assim: “A interpretação que eu faço desse diálogo é outra”. Se a gente não vive o país da carochinha, vamos interpretar o que está dito, gravado.

O sr. disse que soube da gravação de Joesley no Jaburu depois que ela ocorreu. É difícil acreditar nisso…
Eu não sou mentiroso, vamos começar por aí.

Por que ele faria isso da cabeça dele sem saber se vocês aceitariam? Ele não correu um risco?
Vocês acreditariam se alguém dissesse “peguei o presidente da República com a boca na botija”? Aí você diz assim: “E qual a prova que você tem?” “Nenhuma, eu ouvi o cara falar.” Você acha que eu assumiria o risco de induzir uma prova ilícita que eu não pudesse usar depois? É maluquice completa. Eu nunca conversei com ele antes disso.

Há uma bala de prata contra o presidente?
Não, existem flechas [risos]. Eu sou ecológico.

O presidente fala que o sr. tem atuado de forma política e pessoal contra ele.
Sempre trato os investigados e réus com respeito. Quando é que me dirigi ao presidente de maneira desrespeitosa? Não posso tergiversar com a pessoa que praticou ilícito. Isto é uma República, a lei é igual para todos.

A defesa de Temer diz que seus atos desestabilizam o país econômica, política e socialmente. O sr. acha que o Ministério Público leva em conta esses fatores ou deve levar?
Não deve levar. A partir do momento em que começo a contabilizar fatores econômicos, políticos, sociais, antropológicos, aristocráticos, como é que tenho critério objetivo para dizer que uma investigação vai desse jeito e a outra não? A solução para esse imbróglio só tem uma saída e é política. Agora, saída política não é você considerar bandido como político. O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido.

O presidente Temer é um bandido?
Não, não estou falando isso. O bandido que se esconde atrás do manto de empresário não é empresário, é bandido. O bandido que se esconde atrás do Ministério Público não é membro, é bandido. Tem que ser tratado como bandido.

Há quem diga que sua sucessora, Raquel Dodge, é reservada e o sr. mais expansivo, com estilo midiático. Isso pode ter criado imagem de que o o sr. age para enfrentar, para retaliar, com o ‘fígado’?
As pessoas fazem suas interpretações dependendo do que lhes é conveniente. Dizer que tenho um perfil midiático, quantas vezes eu falei com a imprensa? Falo muito pouco. Isso é tudo construção para favorecer os investigados.

Alguns críticos falam que a PGR trabalha com calendário político, mede passos em cima de episódios.
De jeito nenhum. Na minha cabeça, depois da Odebrecht, que era dita a “delação do fim do mundo”, surge a JBS, que foi a colaboração Armagedom. Essa Armagedom não estava na nossa cogitação. Esse calendário não é meu.

A PF pediu a revogação da delação do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), falando que não avançou. Tanto a delação dele como a do Delcídio do Amaral não ocorreram sem provas?
Tudo o que foi colhido em áudio pelo Machado, de que é “preciso dar um basta”, “nós temos que controlar essa história”, não está acontecendo? O colaborador pode perder a colaboração se não auxiliou na obtenção da prova. Antes de sair estarei -não vou dizer de quem- inaugurando um incidente de revogação de um acordo por falta de protagonismo do colaborador.

O sr. costuma falar em divergência de procedimentos com a dra. Dodge. Quais são essas divergências?
Eu tenho facilidade para delegar, porque se não conseguir, não consigo marchar para a frente. E, pelo que conheço dela, não tem essa facilidade de delegar, é uma pessoa que concentra mais. Isso não é erro. Tenho uma maneira de trabalhar, ela tem outra. Não me preocupo de ela mexer ou alterar (investigações em curso). De ela engavetar me preocupo, sim. Se pretender engavetar, é lógico que vou me preocupar. Não acredito nisso.

*

Raio-X

Formação
Graduado e mestre em direito pela UFMG, especializou-se em meio ambiente e consumidor na Scuola Superiore Sant’Anna, em Pisa (Itália)

Cargos
Ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Foi promovido a procurador regional da República em 1993 e a subprocurador-geral em 2003. Foi secretário-geral do MPF de 2003 a 2005

Cronologia

17.mai.2017
É revelada a delação da JBS, que ameaça o mandato de Temer. Janot é criticado por conceder benefícios aos irmãos Joesley e Wesley Batista

26.jun.2017
Janot denuncia o presidente ao Supremo sob acusação de corrupção passiva. Temer reage e acusa Janot de buscar “revanche, destruição e vingança”

1.jul.2017
Procurador-geral diz que “enquanto houver bambu, lá vai flecha” em referência a seu trabalho nos meses que restam de mandato

2.ago.2017
Denúncia é barrada na Câmara e Temer diz que peça de Janot é uma “ficção” baseada em um ato criminoso patrocinado por um “cafajeste” e “bandido”

3.ago.2017
Temer volta a criticar procurador-geral, que define estratégia para apresentar ao STF nova denúncia, desta vez sobre obstrução da Justiça

17.set.2017
Data em que Janot encerrará o mandato. Equipe dele e advogados dos envolvidos trabalham para tentar fechar antes mais acordos de delação

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1907718-ping-janot.shtml

Abertura das conferências em saúde e vigilância, promovidas pela Secretaria de Saúde, acontecerá nesta segunda-feira (07)

Acontecerá, na noite de hoje, (07/08), na Câmara Municipal de Patos ‘Casa Juvenal Lúcio de Sousa’, a abertura da VII Conferência Municipal de Saúde que traz como tema, este ano, a ‘Participação Social na Educação Permanente do Sistema Único de Saúde-SUS: direitos e deveres’ e, ao mesmo tempo, a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde a qual abordará a ‘Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade’ como tema principal. Uma produção da Secretaria de Saúde de Patos, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde.

 

O evento acontecerá entre os dias 7 e 9 de agosto e tem como objetivo criar um momento de debate sobre temáticas pertinentes em relação ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com representantes de classes ligadas à Saúde em Patos e usuários, bem como escolher os delegados que irão participar da Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

 

“É um momento importante para a saúde do nosso município tendo em vista que o objetivo da nossa conferência é avaliar as condições da nossa saúde no nosso município propondo diretrizes e criar formulações de políticas de saúde e buscar indicadores que possibilitem a universalidade e integralidade no atendimento do SUS”, explicou o secretário adjunto, Wendel Palmeira.

 

Abaixo, segue a programação:

 

ABERTURA

07 de agosto – Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Patos

18:00 – Credenciamento;

19:00 – Composição da mesa;

20:00 – Abordagem dos temas centrais:

21:00 – Coofee Break

 

VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 de agosto – Local: Centro de Treinamento Diocesano

07:30 – Acolhimento e credenciamento;

08:00 – Leitura e aprovação do Regimento;

09:00 – Tema Central: “Participação Social na Educação Permanente do Sistema Único de Saúde-SUS: Direitos e Deveres”;

10:00 – Coffe breack;

10:20 – Encaminhamentos dos trabalhos de Eixos;

12:00 – Almoço;

13:30 – Apresentação dos trabalhos de Eixos;

15:00 – Coffee Break;

15:20 – Aprovação das propostas;

17:00 – Encerramento.

 

EIXOS

 

1º Eixo: Assistência Farmacêutica;

2º Eixo: Atenção Integral a Saúde;

3º Eixo: Instrumento de Gestão;

4º Eixo: Controle Social.

 

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

09 de agosto – Local: Centro de Treinamento Diocesano

07:30 – Acolhimento e credenciamento;

08:00 – Leitura e aprovação do Regimento;

09:00 – Tema Central: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”;

10:00 – Coffee Break;

10:20 – Encaminhamento dos trabalhos de Eixos;

12:00 – Almoço;

13:30 – Apresentação dos trabalhos de Eixos;

15:00 – Coffee break;

15:20 – Aprovação das Propostas e escolhas dos representantes delegados que irão participar da Conferência Estadual de Vigilância em Saúde;

17:00 – Encerramento.

 

EIXOS

1º Eixo: Lugar da Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade;

2º Eixo: Responsabilidade do Estado e dos Governos com Vigilância em Saúde;

3º Eixo: Saberes, Práticas, Processo de Trabalho e Tecnologia na Vigilância em Saúde;

4º Eixo: Gestão de Trabalho.

 

 

Governo quer impor agenda de reforma sem ter votos para aprová-la

Walterson Rosa/FramePhoto/Folhapress
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em cerimônia de sanção da Lei que Regulamenta a Diferenciação de Preço, no Planalto
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

(Leandro Colon, colunista da Folha)

BRASÍLIA – O governo quer impor a discussão da reforma da Previdência como passo seguinte à decisão da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer.

No dia posterior ao resultado que segurou a acusação da PGR, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) declarou que a regra da aposentadoria deve ser votada até o mês de outubro.

Seu colega Eliseu Padilha (Casa Civil) seguiu o mesmo tom, afirmando que o tema será prioridade do Palácio do Planalto a partir de agora.

Pelo lado da Câmara, o presidente Rodrigo Maia disse ser possível apreciá-lo em setembro no plenário. Ontem, Temer recebeu Maia no Planalto para mapear o cenário de apoio.

O governo e seus aliados adotam a estratégia do otimismo para criar um ambiente favorável à votação do texto. É do jogo. A realidade, no entanto, ainda pesa contra o Planalto.

Em entrevista publicada no domingo (5) pela Folha, Maia admitiu que, no momento, não há condição política para aprovar as mudanças.

Na avaliação do relator Arthur Oliveira Maia, do PPS-BA, Temer terá de arcar com uma “conta pesada” para levar adiante o assunto no Congresso. Segundo ele, o governo vai encarar uma “série de desgastes” para satisfazer a base aliada que acaba de salvar o presidente do risco de se tornar réu por corrupção no STF.

É natural a celebração governista da vitória contra a PGR. Mas é sabido que as faturas serão diversificadas e de custo elevado, sobretudo para os frágeis e baqueados cofres públicos.

Os 263 votos que salvaram Temer não se traduzem em 263 votos a favor da reforma da Previdência. O placar está distante dos 308 para aprová-la. É fato, porém, o apoio de parte do PSDB que votou pela denúncia.

A estrada precisaria ficar livre de turbulências. O procurador-geral, Rodrigo Janot, indica nesta segunda (7) na Folha que Temer deve ser alvo de outra acusação. O presidente tem força política para derrubá-la, mas não vai escapar de nova barganha dos sedentos e caros deputados.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/leandrocolon/2017/08/1907733-governo-quer-impor-agenda-de-reforma-sem-ter-votos-para-aprova-la.shtml

 

Sem tetos e desabrigados podem se inscrever para programas habitacionais da prefeitura através de cadastro online

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, visando facilitar o acesso da população aos cadastros habitacionais, está disponibilizando, através do portal oficial de comunicação da prefeitura de Patos o www.patos.pb.gov.br, um formulário online para cadastro de habitação. Link para acesso ao formulário  – http://patos.pb.gov.br/servicos/cadastro-da-habitacao

 

A secretária de Habitação, Paloma Lustosa, explicou que a secretaria realiza cadastros habitacionais para saber o quantitativo do déficit habitacional do município, que é fundamental para a elaboração de projetos de moradia.

 

A secretaria de Habitação acredita que esta nova ferramenta proporcionará uma maior comodidade a população, que não precisará mais se deslocar ao centro administrativo para realizar o cadastro.

 

“A gente trouxe esta novidade para trazer mais comodidade a população. Nós estamos sempre procurando atender as solicitações e reivindicações e, por isso, resolvemos criar este cadastro online que pode ser feito através do site da Prefeitura”, comentou.

 

Paloma Lustosa ainda acrescentou que os cadastros também continuam sendo realizados normalmente na sede da secretaria, que está localizada no Centro Administrativo Aderbal Martins na Rua Horácio Nóbrega no bairro do Belo Horizonte.