Daily Archives: 01/10/2017 2:39 pm

Câmara conclui votação de cláusula de desempenho e fim das coligações; texto vai ao Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio e na televisão (PEC 282/16).

 

Foram votados três destaques. O texto deve ir agora ao Senado. Para que as novas regras se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.

 

Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o Plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis – seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.

 

A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.

 

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que as federações vão contra o fim das coligações, item que já havia sido aprovado. “Não é possível mais manter penduricalhos nessa legislação eleitoral. Aprovar as federações é perpetuar o sistema de coligações, que nós votamos para banir já em 2020”, declarou. O PP foi autor do destaque sobre o tema.

 

Já a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu que as federações viabilizariam o futuro das legendas que não alcançarem a cláusula de desempenho imposta pela PEC. “Partidos como o PSTU e PCO poderiam se unir por meio das federações para cumprir a cláusula de desempenho. As agremiações com afinidade ideológica também poderiam criar federações para atividade parlamentar”, sustentou.

Os deputados também retiraram do texto o fim da “janela” para mudança de partido antes das eleições. A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), explicou que houve acordo para manter o tema regulado na Lei dos Partidos (9.096/95), que autoriza a troca de legendas até março do ano que vem. Foram 371 votos contra a extinção da “janela” e 13 favoráveis.

 

Principais pontos
Os pontos principais da proposta já haviam sido definidos na semana passada. A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

 

O objetivo da mudança é diminuir o impacto do candidato de votação expressiva, o chamado “puxador de votos”, que, atualmente, ajuda a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

 

A proposta também impõe cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. A partir de 2019, com base no resultado eleitoral de 2018, o acesso será condicionado a uma votação nacional e estadual mínimas ou a uma determinada bancada de deputados.

O texto prevê transição até 2030.

 

Para Shéridan, a PEC vai melhorar o sistema político brasileiro. “Disse no início que essa talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas vai ser uma mudança de grande magnitude, que começará a sanear disfunções do nosso sistema.”

Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

 

(Deu na Folha)

 

O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

 

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

 

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

 

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

 

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.

 

Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

 

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

 

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

 

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

 

O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

 

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo.

 

Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

 

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.

 

Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

 

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

 

Comentário do programa – O que deveria ser uma garantia para o servidor público, a estabilidade no emprego promovido pelo regime estatutário, passou a ser um motivo de acomodação. Muitos servidores se prevalecem da estabilidade que o regime lhe dar para não quererem trabalhar. A administração pública já dispõe de um meio para combater isso, o processo administrativo. Agora os legisladores querem criar um processo de avaliação para julgar quem tem compromisso com a administração e quem está ali só pelo salário. É comum entre os funcionários efetivos os que chegam depois do horário, os que fogem da repartição para se dedicar a outras atividades, os que fazem corpo mole durante o expediente e assim por diante. Não são todos, Mas estes, por poucos que sejam, dão mau exemplo aos demais e terminam comprometendo o serviço. Os bons funcionários não terão o que temer. Mas os que não gostam de trabalhar, já começam a reagir contra a ideia de criar mecanismos de avaliação. (LGLM)

 

Aécio, o herói do quadrilhão do Senado

(Ruth de Aquino, colunista da revista Época)

O mineiro Aécio Neves deve estar comovido. De castigo em casa, à noite, sem as baladas que o tornaram tão conhecido no Rio de Janeiro, o neto de Tancredo Neves saboreia o motim do Senado contra o Supremo Tribunal Federal. Um motim em seu nome. Despido mais uma vez de seu mandato, por receber de Joesley Batista malas de dinheiro vivo, numa soma total de R$ 2 milhões, Aécio reza para não ser preso.

Além de contar com Michel Temer, “o presidente dos 3% de aprovação popular”, e com os aliados de sempre, entre eles o ministro do STF Gilmar Mendes, que deseja soltar todo mundo na Lava Jato, o “tucano terrible” ganhou a defesa veemente do PT. Uma defesa enviesada.

A nota do PT chama Aécio de “hipócrita” e “falso moralista”. Mas condena a decisão do Supremo de punir o mineirinho. E instiga o Senado a confrontar o STF por “violar a autonomia e a soberania” do Congresso, em “desrespeito à Constituição”. O PT quer salvar o mandato de Aécio, quer o companheiro de volta às tucanagens noturnas, livre, leve e solto. Bonito isso, não? Comovente.

Numa semana em que Antonio Palocci, ex-ideólogo do petismo e um dos ex-amigos mais próximos e leais de Lula, divulga uma carta arrasadora indagando se PT é  “partido ou seita” e “até quando vamos fingir acreditar” na honestidade de Lula…Numa semana em que filhos e enteadas do senador Romero Jucá, um dos maiores amigos e conselheiros de Temer, são indiciados por roubar R$ 32 milhões do programa Minha Casa Minha Vida… Numa semana em que se escolhe um deputado tucano pró-governo para relatar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral contra Temer, “o presidente dos 3% de aprovação”, o mais impopular desde a ditadura militar…

Numa semana dessas, o Senado decide se insurgir contra o STF para proteger o mandato de Aécio. O Senado, unido, jamais será vencido? Já vimos muitos exemplos de corporativismo explícito. Testemunhamos. Criticamos. Nos revoltamos. Mas agora a paciência da sociedade se esgotou. Os políticos – além de gravados, vigiados e detidos pela Polícia Federal – hoje deparam com a enorme animosidade que despertam no eleitor. Por mordomias, privilégios, incompetência, inapetência para o trabalho e falta de espírito público. Principalmente, por roubos estratosféricos de clãs familiares.

De longe, nos Estados Unidos, Fernando Henrique Cardoso diz em palestra que “o Supremo decide, e é isso”. Não gostou? Recorre. Que Aécio recorra. Que senadores inseguros e investigados recorram. A decisão da Primeira Turma do STF não viola a Constituição. Apenas a interpreta a sua maneira – e por 3 votos a 2, dando espaço ao contraditório.

Aécio Neves talvez seja, ao lado de Sérgio Cabral, um dos que mais destruíram capital político no Brasil. Aquele que já foi uma das maiores promessas nacionais do PSDB, que poderia ter herdado a sabedoria do avô, meteu os pés pelas mãos, meteu as mãos onde não devia, meteu processos contra quem ousava criticá-lo – muitos jornalistas se queixam de intervenções e atos de censura –, meteu a vida particular numa fileira de atos incompatíveis com um homem público.

E, enfim, quando se julgava imune, foi acusado de mandar o primo pegar as malas de dinheiro de Joesley Batista. No telefonema gravado, não perdeu a chance de zoar, dizendo a Joesley que mandaria matar o emissário antes de ele fazer delação. Aécio alega que “não era dinheiro de corrupção”, era só um empréstimo particular, de amigo empresário para amigo político, para ele poder pagar seus advogados na Lava Jato. Vamos então combinar que Aécio não tinha dinheiro de família ou dele próprio para pagar sua defesa. Dá vontade de reagir como Palocci, na carta aberta, mudando apenas o personagem central. “Até quando vamos fingir acreditar” na honestidade de Aécio Neves?

A sociedade compara, em nível de crueldade, as quadrilhas de políticos corruptos aos bandos do narcotráfico, todos sanguessugas de pobres e carentes. Como se pode usar um mandato para tirar proveito de obras públicas e enriquecer a si próprio e à prole engomadinha e herdeira de votos? Já deu.

Todo dia vemos cenas dolorosas na TV. Nossa gente sem esgoto, sem água encanada, sem asfalto, sem transporte, sem segurança, sem saúde, sem escolas, sem oportunidade, pagando dívidas no meio do tiroteio da crise, enquanto engravatados indiciados por crimes cochicham nas sessões do Congresso, exalam prosperidade e trabalham só três dias na semana. Por que não acabamos de uma vez por todas com o Fundo Partidário, que financia uma das campanhas eleitorais mais caras do Universo?

 

O país das Rocinhas

 

(Jânio de Freitas, colunista da Folha)

 

O espanto generalizado com a guerra na Rocinha só pode vir do vício de espantar-se com os atos todos da violência urbana, não importa se maiores ou minúsculos, se astuciosos ou vulgares. Rocinha não é mais do que uma celebridade (a palavra-símbolo do jornalismo deslumbrado) entre milhares de assemelhadas pelo país afora.

 

Na Rocinha há fuzis modernos, sim. Em Brasília, os equivalentes aos criminosos da Rocinha têm a mais abrangente e terrível das armas: o poder –de governar em benefício de grupos, de legislar em causa própria e dos subornadores, de queimar uns poucos comparsas e preservar o grosso da bandidagem engravatada.

 

Se é assim no cimo do país, onde também se travam lutas por mais domínio, o que esperar dos que têm a mesma índole sem, no entanto, receberem da vida as mesmas oportunidades? Assalto por assalto, dos cofres públicos é roubado muito mais, nem se sabe quantas centenas de bilhões, do que o dinheirinho de passantes, o troco das caixas de lojas, os celulares, relógios e carros.

 

Há as drogas. Todas as Rocinhas são dadas como entrepostos de droga. São vendedoras. Inclusive para os consumidores armados de poder e seus sócios no elitismo. Nas Rocinhas, vem em papelotes. Nas festas da fortuna, a droga vem em bandejinhas de prata. Elegância e poder não costumam andar juntos, mas às vezes coincidem.

 

O tráfico proveniente das Rocinhas é uma desgraça. Há, porém, um tráfico mais devastador. O tráfico de drogas destrói indivíduos, o tráfico de influência nos gabinetes e salões do poder arrasa multidões, mais de 200 milhões de seres roubados em dinheiro e em direitos pelos negócios do suborno e da influência.

 

Os delinquentes de todas as Rocinhas matam. Muito. E o fazem, é verdade, com indiferença e perversidade. Pensar que a airosa Fortaleza é a quinta entre as dez cidades mais violentas das Américas, sendo o Rio a décima e última, parece estatística de economista.

 

O homicídio originário das Rocinhas cresce e se espalha, incontrolável. Em paralelo ao homicídio que não leva esse nome, para proteger seus culpados. E que assassina com as armas letais que são a ausência de remédios para transplantados, HIV, diabéticos, tuberculosos, cardíacos, e tantos mais, por “falta de verba” que ricaços no poder cortaram.

 

]Quando não é a morte assim, é a tortura pela espera de leito hospitalar, pelos meses à espera de um teste de câncer, pelos meses à espera da cirurgia. Pela espera impiedosa da morte. Decretada nas altitudes luxuosas de Brasília, nas roubalheiras cabralinas não só fluminenses, e muitas vezes autorizadas pela maioria de travestis do Congresso –bandidos passando-se por representantes do povo. Os homicídios dos delinquentes das Rocinhas em geral são muito menos numerosos.

 

A insegurança urbana é indignante e injusta. Até filas de emprego são assaltadas, bandidos pobres roubando pobres trabalhadores. Mas a delinquência que sai das Rocinhas, e transtorna as suas cidades, generaliza espantos e horrores. Uma caverna com R$ 51 milhões tomados pela delinquência armada de poder político, ah, essa excita o bom humor. E a criminalidade das Rocinhas não é subproduto da delinquência engravatada, indiferente às suas vítimas tal como a delinquência urbana? Ambas tão comuns, tão antigas, consanguíneas, diferentes apenas na extensão em que infelicitam o presente e o futuro país.

Maior evento de empreendedorismo que o Sebrae realiza no Estado começa no dia 5 e vai até o dia 8 de outubro, mas a rede hoteleira e de restaurantes já está aquecida

 

 

Com uma expectativa de atrair 10 mil participantes, a Feira do Empreendedor realizada pelo Sebrae Paraíba tem aquecido o turismo em Patos, maior município do Sertão paraibano. Os hotéis, de acordo com dados do Procon local, já estão com 100% de ocupação até a realização do evento, que irá ocorrer entre os dias 5 e 8 de outubro. Já o segmento da alimentação, também de acordo com o órgão, tem se diversificado, oferecendo opções que vão além da culinária regional, como a gastronomia portuguesa e japonesa.

Além da Feira, outras atividades que já estão em andamento também movimentam o turismo na região, como é o caso do Pedal do Empreendedor que irá acontecer no domingo (1º) anterior ao evento. Os interessados devem chegar à agência do Sebrae em Patos, no Rodoshopping Edvaldo Motta, a partir das 6h, para o café da manhã e, às 7h, todos saem de bike pelas ruas da cidade, reunindo cerca de 100 participantes.
O Procon de Patos realizou uma pesquisa com 48 restaurantes, a maioria do tipo self service. Conforme a pesquisa, novos restaurantes estão se instalando, com destaque para três japoneses, um deles com o prato executivo por R$ 10,90. Restaurantes populares ficam no mercado central e praticam o preço de até R$ 8 no mesmo prato.
Já a movimentação na rede hoteleira de Patos ocorre também por estar ampliada e diversificada, com indicações de hospedagem de todos os tipos, do leito urbano ao rural.

 

A rede Nord está se adaptando à Paraíba desde o início deste ano e já está em Patos com o maior hotel que a cidade já teve, com 100 leitos. O proprietário do estabelecimento é Kléber de Araújo Leitão. Ele inaugurou o novo hotel em maio deste ano e está conseguindo manter uma ocupação de 80% dos quartos até setembro, mês em que o hotel lotou. De acordo com o gerente do hotel, José Segundo, o Sebrae foi parceiro desde o planejamento, nas consultorias para a instalação do Nord na cidade.

 

Feira – A maior incidência nas hospedagens e nos restaurantes de novos visitantes, de acordo com os entrevistados, é por causa da Feira do Empreendedor, de 5 a 8 de outubro. O evento atrairá muitos visitantes porque mobiliza todas as 11 agências. A edição 2017 ofertará mais de quatro mil vagas gratuitas em capacitações, fora encontros, maratona universitária, Hackaton e outros 10 eventos paralelos. A Feira é realizada pelo Sebrae há seis anos na Paraíba.
Serviço
Evento: Feira do Empreendedor 2017
Data: Da quinta-feira (5) ao domingo (8 de outubro)
Hora: A partir das 8h30
Local: Sebrae – Rodoshopping Edvaldo Motta, Av. Dr. Pedro Firmino, lateral BR 230, Patos
Inscriçõeshttp://feiradoempreendedorpb.com.br/ | (83) 3421-2403

Prefeito de Patos pede apoio à bancada Federal da Paraíba para criação de um Complexo de Saúde para Patos e região

 

Por COORDECOM   Quarta-Feira – 27 de Setembro de 2017

LEIA PROJETO NA ÍNTEGRA: Complexo Médico Hospitalar do Sertão.pdf

 

Com objetivo de garantir, ampliar, qualificar e regular os serviços de saúde ofertados na cidade de Patos e região, o prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, foi a Brasília, em busca de apoio da Bancada Federal da Paraíba, para a criação de um Complexo Médico-Hospitalar do Sertão. Que resultará da criação de um Hospital Dia para Cirurgias Eletivas; criação de um Laboratório de Imagem; criação de Litotripsia (esmagamento ou trituração de cálculos renais); ampliação dos serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER II); do Centro de Referência para Portadores de Deficiência (CERPPOD); da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); do Centro de Especialidades; do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO III); do Laboratório Regional de Próteses; do Laboratório de Análises Clínicas; do Laboratório de Água e Entomologia, dentre outros serviços.

 

Preocupado com a demanda da saúde na região, o prefeito Dinaldinho Wanderley , colocou o projeto debaixo do braço e agora apela para os políticos com influência na região para destinação de verbas para a execução da obra. “Estamos percorrendo todo o Congresso Nacional, através da bancada Federal da Paraíba, pedindo apoio para esse projeto do Complexo Médico-Hospitalar do Sertão, para evitar que os nossos sertanejos precisem se dirigir a Campina Grande ou João Pessoa, podendo se deslocar apenas para Patos. Estamos percorrendo todos os gabinetes de todos os deputados na luta para conseguir esse avanço na saúde para nossa região”, disse o prefeito.

 

Esperamos que com a implantação deste Complexo de Saúde e a ampliação e qualificação do Complexo Regulador, possamos organizar melhor o acesso, dimensionando o tamanho da demanda reprimida e especificando o procedimento necessário com o encaminhamento correto em tempo hábil, observadas as questões relativas à capacidade instalada.

 

O Complexo Regulador Assistencial ligado ao Sistema Único de Saúde compreende a concepção que instituí ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo”.(PT MS /SAS / Nº 356 de 22/09/2000), com base na Ação Regulatória.

 

Toda a assistência prestada na rede de serviço implantada e a ser ampliada na cidade de Patos passará por um forte sistema de regulação com base no SISREG, já em funcionamento.

 

O Complexo de Saúde consiste em uma estrutura que comporta, além da rede de serviços existente, a sua ampliação e qualificação com a seguinte conformação:

 

Criação de um novo Centro de Especialidades contendo:

 

Médico acumputurista;

Médico alergista e imunologista;

Médico angiologista;

Médico cardiologista;

Médico cirurgião de cabeça e pescoço;

Médico cirurgião pediátrico;

Médico dermatologista;

Médico endocrinologista e metabologista;

Médico gastroenterologista;

Médico geriatra;

Médico ginecologista e obstetra;

Médico hematologista;

Médico homeopata;

Médico infectologista;

Médico mastologista;

Médico nefrologista;

Médico neurologista;

Médico oftalmologista;

Médico oncologista;

Médico ortopedista e traumatologista;

Médico otorrinolaringologista;

Médico pediatra;

Médico pneumologista;

Médico proctologista;

Médico psiquiatra;

Médico radioterapeuta;

Médico reumatologista;

Médico urologista;

Médico hansenologista.

 

Um Laboratório de Imagens disponibilizando dos seguintes exames:

Tomógrafo;

Mamógrafo digital com estereotaxia;

Cintilografia;

Raio X;

Ultrassom com doppler;

Ecocardiograma;

Colposcopia;

Endoscopia;

Colonoscopia;

Eletrocardiograma;

Mapa;

Esteira;

Holtter;

Eletroencefalograma.

 

Comentário do programa – Praticamente toda a bancada da Paraíba se comprometeu com o projeto, já que ele vai beneficiar todo o Sertão da Paraíba. Como o projeto, pela sua grandiosidade, implica em VULTOSOS recursos tornou-se necessário mobilizar toda a bancada paraibana para apresentar uma emenda de bancada, a única suficiente para garantir o projeto. Ao procurar seu adversário local, o deputado federal Hugo Motta, Dinaldinho o fez por acreditar que aquele tem tanto interesse quanto ele em um projeto desta amplitude, que só vai beneficiar, não só Patos com o toda a região. A atitude dos dois foi simplesmente democrática. (LGLM)

Prefeito de Patos consegue cessão da antiga Estação Ferroviária para revitalização e construção de nova área de eventos

 

Por COORDECOM   Quinta-Feira – 28 de Setembro de 2017

 

O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, recebeu, na tarde desta quinta-feira, (28/09), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, um termo de cessão para revitalização da antiga Estação Ferroviária, que fica localizada no Centro da cidade de Patos e será local de construção de uma grande praça de eventos para o município.

 

Através desse termo, a Prefeitura Municipal de Patos fica autorizada a revitalizar, obedecendo o valor ambiental e cultural, a Estação Ferroviária, que hoje se encontra  abandonada e deteriorada, e que pertence a Rede Ferroviária do Nordeste, órgão do Governo Federal e que foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

 

A princípio, o projeto para revitalizar a velha Estação pretende implantar  um cinema e construir, sobre os trilhos, um bulevar (rua larga e ladeada de árvores) com uma avenida duplicada de acesso aonde será construída uma gigantesca Praça de Eventos, que substituirá o Terreiro do Forró.

 

Comentário do programa – Este foi o passo inicial para a construção da nossa futura Praça de Eventos, que substituirá o sufocado Terreiro do Forró. (LGLM)

 

Veja o documento de cessão da Rodoviária e a fala de Dinaldinho.

http://revistadasemana.com/v3/2017/09/30/prefeito-de-patos-consegue-cessao-da-antiga-estacao-ferroviaria-para-revitalizacao-e-construcao-de-nova-area-de-eventos/

Abertura do Outubro Rosa será nesta segunda-feira (02) em Patos

 

Por COORDECOM   Sexta-Feira – 29 de Setembro de 2017

A Prefeitura de Patos, através da Secretaria de Saúde e Secretaria Executiva Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, realizará nesta segunda-feira (02/10), a partir das 7h30, na sede da Prefeitura, a solenidade de abertura das ações alusivas ao Outubro Rosa.

 

O Outubro Rosa que é comemorado em todo o mundo e simboliza a luta contra o câncer de mama, será comemorado na cidade de Patos e contará com a colaboração de várias entidades.

 

Durante todo o mês de outubro a Prefeitura de Patos, através de suas Secretarias, realizarão ações de conscientização e de prevenção com as mulheres da cidade. Serão oferecidas palestras com profissionais da área da saúde, rodas de conversa, caminhadas, apresentações culturais, realização de exames e instruções para o autoexame, ginastica laboral, entre outras atividades e ações.

 

A secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Samira Medeiros, disse que está com ótimas expectativas para a campanha desse ano, e que espera contar com a presença de todas as mulheres patoenses,  para que através dessas ações elas se previnam contra essa doença que atinge tantas mulheres.

 

“Vamos trabalhar durante todo o mês de outubro, foi uma programação pensada com muito carinho por várias entidades do nosso município. De início já convido toda a população patoense, principalmente todas as mulheres, a se fazerem presentes para que possamos juntas iniciarmos a Campanha do Outubro Rosa no nosso município”.

PROCON e Agência Nacional de Petróleo fiscalizam postos de combustíveis em Patos

 

Por COORDECOM   Quinta-Feira – 28 de Setembro de 2017

Buscando resguardar o direito e a segurança dos consumidores, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON Patos), juntamente com a equipe de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), iniciaram na última terça-feira (26/09) uma inspeção em todos os postos de combustíveis da cidade de Patos.

 

Estiveram participando e colaborando com a fiscalização o secretário do PROCON Municipal, Bruno Maia; o chefe de fiscalização e autuação da secretaria, Vinícius Medeiros; e os especialistas em regulação da ANP, Cléber Ribeiro e Wekisilley Pereira.

 

Foram dois dias de inspeção em 22 postos e avaliados os serviços executados pelos estabelecimentos, critérios de segurança, validade dos produtos, vazão de bombas, publicidade e diferenciação de preços, disponibilidade de serviços obrigatórios ao consumidor e a análise de qualidade dos combustíveis.

 

Durante a fiscalização, o PROCON realizou oito autos de constatação e nove autos de infração. Dentre as infrações encontradas estavam: falta de preços dos produtos nas conveniências ou comercializados no posto, produtos vencidos ou danificados, ausência de alvará, ausência de número do PROCON, e ausência de informações sobre a diferenciação de preços nos pagamentos. Também foram interditadas duas das bombas por terem sido reprovadas no teste de vazão, e foram apreendidos 252 produtos entre vencidos e avariados.

 

A Agência Nacional de Petróleo autuou 11 postos. Foram 16 autos de infração lavrados. Também foram aplicadas 61 Medidas Reparadoras de Condutas (MRC) e 11 Notificações de diversos documentos; alvará de funcionamento da Prefeitura, licença ambiental de operação ou certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e retirada de padrão de cores de distribuidora ou alteração do cadastro de bandeira.

 

Contudo, todos os postos foram aprovados nos testes de qualidade do combustível. O secretário do PROCON Municipal, Bruno Maia, disse ser muito importante essas parcerias para que o consumidor se sinta seguro em adquirir um produto e contratar um serviço.

 

“Concluímos ontem (quarta-feira) com um resultado satisfatório. Todos os postos de combustíveis de Patos foram aprovados na qualidade dos combustíveis ofertados, contudo ocorreram infrações tanto na seara do consumidor quanto na técnica por parte da ANP. Então encerramos essa ação com resultado positivo em todas as vertentes e vamos continuar trabalhando em conjunto para trazer um melhor serviço e produto e a segurança que todo consumidor deseja”.

 

Comentário do programa O importante é o consumidor ter o conhecimento de que não está sendo enganado nem na qualidade nem na quantidade do produto que está comprando. (LGLM)

CIEP III promove aulões para alunos do 9º ano que farão a Prova Brasil e SOMA

 

Por COORDECOM   Quinta-Feira – 28 de Setembro de 2017

Com o objetivo de contribuir e reforçar a aprendizagem dos alunos das turmas de 9º ano, a Escola CIEP III Firmino Ayres/Otto Quinho, está promovendo aulões das disciplinas de Português e Matemática. A iniciativa visa revisar assuntos da grade curricular de ensino dos alunos que farão as avaliações da Prova Brasil e do Programa SOMA – Pacto pela Aprendizagem na Paraíba.

 

As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de aprovação nessas esferas. Com isso, na manhã desta quinta-feira, dia 28, foi promovido mais um aulão com duas turmas do 9º ano. A aula foi iniciada com a disciplina de matemática, ministrada pelo professor Francileudo Lucena.

 

“O nosso currículo matemático é muito grande, então a gente precisa revisar alguns conteúdos que estão um pouco esquecidos. A gente faz esses aulões motivados, com brindes, prêmios que motivem os nossos alunos a buscarem os conhecimentos e relembrar os conteúdos que já foram trabalhados e reforçar os que estamos trabalhando. A gente sempre traz questões voltadas para o dia a dia, questões que têm conteúdos relacionados aos descritores, algumas condições que levam ao nosso cotidiano matemático, através da representação matemática das questões,” detalhou o professor.

 

O CIEP III ficou no primeiro lugar entre as escolas municipais na avaliação do SOMA que aconteceu no início deste ano, e a professora de português, Oneide da Silva, destacou a importância de preparar o aluno para passar por essas avaliações.

 

“O Ideb é determinado de acordo com os resultados dessas avaliações obtidos pelos alunos, além de outros aspectos que também são levados em conta. A cada aulão a gente escolhe assuntos para que até o final já tenhamos trabalhado todos. A gente já tem alguns resultados, o estímulo, a participação, os resultados, o envolvimento e a colaboração deles, além de termos ficado em primeiro lugar na avaliação do SOMA entre as escolas municipais, então já consideramos tudo isso resultados concretos e positivos dessas ações,” avaliou a professora.

 

Ainda de acordo com a professora de português “que a gente continue vendo esses bons resultados, e o mais importante é a evolução do desempenho dos alunos, isso sim é o mais importante”.