(Gabriela Parente, da DICOM)
A Comarca de Patos tem trabalhado para a eficácia do Projeto Aconchego, que busca dar efetividade ao Apadrinhamento Afetivo. O termo é novo, mas tem sido responsável por distribuir amor, atenção e orientação a crianças e adolescentes acolhidos. O Projeto foi instituído pela Portaria nº 01/2017, que disciplina quem pode apadrinhar, quais as responsabilidades dos padrinhos e madrinhas, os limites da convivência e como se dá o vínculo com as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
De acordo com a psicóloga Fernanda Brandão, do Núcleo de Apadrinhamento Afetivo Sorriso Infantojuvenil (NAPSI) da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, o apadrinhamento possui um procedimento mais simples e pode ocorrer em três direções – financeira, social e afetiva – sendo todas importantes para o desenvolvimento das crianças e adolescentes apadrinhados.
A psicóloga explicou que o padrinho financeiro é quem se habilita a custear, por exemplo, escola, cursos profissionalizantes, atividades de lazer e prática de esportes do afilhado. Já no apadrinhamento social, há a oferta de uma especialização profissional. Um terapeuta, por exemplo, pode oferecer sessões de terapia; um professor pode ministrar cursos, etc. No caso do apadrinhamento afetivo, o objetivo é criar laços e acompanhar de perto o desenvolvimento do afilhado, podendo fazer visitas, levar a passeios, festas, viagens e até a própria casa por um final de semana.
Na Comarca de Patos, no Sertão paraibano, a equipe multidisciplinar da 7ª Vara Mista local (que tem competência para os processos da Infância e Juventude) e os magistrados Hugo Zaher (um dos idealizadores) e Flávia Silvestre (titular da unidade) iniciaram as discussões sobre o assunto no início do corrente ano.
O apadrinhamento afetivo também foi regulamentado pela Lei Municipal nº 4.870, de 30 de maio de 2017, que instituiu o Programa, voltado às crianças e aos adolescentes em medidas de proteção, que se encontram em instituições de acolhimento, lhes oportunizando a convivência familiar e comunitária, quando as chances de retorno à família e a possibilidade de colocação em família substituta são remotas ou inexistentes.
De acordo com a norma, o Programa de Apadrinhamento Afetivo será desenvolvido pelo Poder Executivo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos.
A juíza titular da unidade, Flávia Silvestre, enfatizou a importância do Programa, por meio do qual muitas pessoas aptas a se tornarem padrinhos e madrinhas poderão oferecer amor e atenção às crianças e aos adolescentes abrigados. “Os padrinhos poderão visitá-los, suprindo-os em suas carências materiais e emocionais. Não se trata de uma solução definitiva, mas ajuda, e muito, na caminhada, até que se encontre um lar para essas crianças e adolescentes”, afirmou a juíza.
A magistrada explicou que, diante da realidade de Patos, poderão ser apadrinhadas e beneficiadas com o Projeto Aconchego crianças a partir de três anos de idade, que se encontrem em situação de acolhimento institucional. O padrinho ou madrinha deverá proporcionar sua participação na vida escolar e social do afilhado(a), podendo, também, realizar passeios, ou, até mesmo, viajar, mediante autorização judicial.
“O projeto contribui para a participação da comunidade no processo educativo das crianças e adolescentes, conforme preconiza o artigo 92, inciso IX, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o artigo 4º determina que a defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ocorrer a partir de uma ação conjunta e articulada entre família, sociedade e Estado”, esclareceu a magistrada.
Segundo a própria Portaria que regulamenta o Projeto, as pessoas cadastradas para adoção também podem participar, embora o apadrinhamento não vise nem facilite a adoção, que deverá ser realizada na forma legal. Ademais, não é necessário que os interessados em apadrinhar estejam previamente cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
De acordo com a assistente social da equipe multidisciplinar de Patos, Magneide Dantas, os interessados em colaborar com o Projeto Aconchego devem realizar, primeiramente, a juntada dos seguintes documentos: cópias de identidade, CPF, foto 3×4 (uma), comprovante de residência, atestado de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e declaração de conhecimento de adesão ao Programa pelo padrinho ou madrinha e respectivo cônjuge, se houver.
Após entrega dos documentos, os aspirantes a padrinhos/madrinhas passarão por entrevista de sensibilização com a equipe multidisciplinar da Comarca de Patos, na qual receberão informações sobre a forma e os critérios para o apadrinhamento. “Também será iniciado o processo de avaliação técnica do interessado, incluindo visita domiciliar. A última etapa inclui oficinas, com objetivo de aprofundar a discussão sobre apadrinhamento afetivo, papel dos padrinhos e madrinhas, motivações e deveres”, adiantou a assistente social. A última etapa é o encaminhamento, pela equipe multidisciplinar, dos padrinhos e madrinhas à instituição de acolhimento local, onde serão atendidos pela equipe técnica do serviço. Na ocasião, serão abordados perfis das crianças ou adolescentes pretendidos, estabelecimento de normas e rotinas de execução do projeto e processo de acompanhamento.
Magneide explicou, também, que a preparação das crianças e adolescentes acolhidos será ofertada pela equipe técnica da instituição. “É importante assinalar que crianças, adolescentes, padrinhos e madrinhas serão avaliados e acompanhados continuamente no intuito de identificar os benefícios e dificuldades do Projeto”, pontuou.
A equipe multidisciplinar da Vara está intensificando a divulgação do Projeto e se encontra em fase de seleção dos inscritos. Apesar das divulgações, inclusive na emissora de rádio local, até o momento, houve poucas inscrições.
Equipe multidisciplinar – O Projeto não possui um único coordenador e é gerenciado por todos os membros da equipe, formada pelos assistentes sociais Magneide Dantas, Jaira Lacerda e Marceane Azevedo; psicólogos Gorete Resende e José Luciano Júnior e a pedagoga Talita Medeiros.