Procon discute com as escolas particulares regras para o próximo ano letivo

By | 08/11/2017 2:00 pm

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon – Patos) realizou nesta última terça-feira, 7 de novembro, na sua sede da rua Rui Barbosa, uma reunião com os representantes das escolas privadas de Patos para acertar os procedimentos para o ano letivo de 2018.

 

Na oportunidade foram discutidos temas como cobrança por serviços de emissão de histórico escolar, diplomas, declarações e certificados. Também foram debatidos temas como a transferência de alunos e o reajuste de mensalidade, dentre outros.

 

Um dos pontos importantes da reunião foi a questão da inadimplência, e consequentemente a cobrança de dívidas, multas por atraso de pagamento e a inscrição do responsável em cadastros de restrição de crédito como SPC e SERASA. Também foi discutida a não aceitação de matrículas devido a falta de pagamento e as sanções pedagógicas em função de débitos.

 

Outro ponto bastante discutido foi a lista de material escolar, que todos os anos é motivo das maiores reclamações dos pais e que na realidade muitas vezes chega a ultrapassar o que realmente é necessário para o aluno, como também a venda desses materiais pela própria escola.

 

Na oportunidade foi solicitado pelo Procon que as escolas apresentassem a  planilha de custos justificando algum possível aumento nas mensalidades, cópias dos contratos assinados pelos pais, bem como a apresentação da lista de materiais escolares para análise do órgão de Defesa do Consumidor.

 

O secretário do Procon Municipal, Bruno Maia, disse que que o órgão está prevenindo as escolas com relação ao ano letivo de 2018, para que trabalhem de forma correta e alinhada com a lei e para que não tenham problemas maiores com os pais e alunos no decorrer do ano.

 

“Graças a Deus a reunião transcorreu muito bem, os representantes das escolas foram ouvidos e seus pontos de questionamentos foram anotados. Da mesma forma o Procon repassou todas as exigências legais a serem cumpridas, na oportunidade foram solicitados documentos referentes aos possíveis reajustes de mensalidade para o ano de 2018 e a lista de materiais para que fosse discutido sobre algum eventual item específico para o próximo ano. Estamos aguardando o resultado da solicitação para que possamos fechar todo esse procedimento que exige tanto cuidado”. (TL)

 

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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