Senadores apresentam projetos para sustar decreto de Temer sobre privatizações

By | 12/11/2017 8:12 am

 

(Agência Senado)

 

 

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (7), vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.

 

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Os projetos foram numerados como PDS 199/2017PDS 197/2017 e PDS 196/2017.

 

— É um escândalo! Para se criar uma estatal, uma subsidiária, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional; então, para vender, não tem de passar pelo Congresso Nacional? Esse decreto é inconstitucional — disse Lindbergh.

 

Juntos, Lindbergh, Vanessa e Lídice da Mata (PSB-BA) também protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra a medida presidencial por entenderem que possíveis privatizações no setor elétrico podem estar sendo feitas irregularmente e podem causar danos ao país, além de representar “agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos”.

 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou Temer pela edição do decreto. Para ele, o governo Temer é “improvisado, circunstancial”, está em fim de mandato e ignora o Congresso Nacional e assunto dessa importância.

 

— O Congresso Nacional não pode aceitar que o Brasil se transforme em um balcão e que o presidente da República queira privatizar o setor elétrico por decreto, em detrimento da competência constitucional do Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, nós não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo no Brasil. Isso é um horror! — afirmou Renan.

 

Para Randolfe Rodrigues, o Decreto 9.188 é uma das piores decisões de um presidente da República em toda a história do país e vai “sacramentar a morte em definitivo do Estado nacional”.

 

— Esse decreto abre todas as sociedades de economia mista e subsidiárias para participação de capital externo. É um acinte esse decreto, é uma agressão. Na história nacional, esse decreto será incorporado como o texto de maior lesa-pátria que já foi editado por um presidente da República — disse Randolfe.

 

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reforçou as críticas e disse que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.

 

— É inadmissível estarmos vendo privatização sem licitação. Estamos vendo medidas tomadas com relação ao desinvestimento de empresas públicas e empresas com participação do capital nacional sendo privatizadas por decreto. Quero aqui registrar a minha preocupação com relação a esse tema e a necessidade de que esse debate seja amplamente discutido com o Congresso Nacional — afirmou Braga.

 

O senador Hélio José (Pros-DF) afirmou que o Congresso precisa rever o decreto de Temer e avisou que pedirá a criação de uma CPI para investigar o setor elétrico. João Capiberibe (PSB-AP) também criticou os planos de privatização do setor elétrico brasileiro.

 

— Este é o alerta que eu faço à sociedade brasileira: atenção com as privatizações. Lá no Canadá e nos Estados Unidos, eles não estão pensando em privatizar suas elétricas. E isso está sendo feito para quê? O governo precisa responder por que está privatizando as nossas companhias de energia elétrica — disse Capiberibe.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal nas Rádios Espinharas AM e FM na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Mantém na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o programa SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates.

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