Senadores apresentam projetos para sustar decreto de Temer sobre privatizações

By | 12/11/2017 8:12 am

 

(Agência Senado)

 

 

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (7), vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.

 

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Os projetos foram numerados como PDS 199/2017PDS 197/2017 e PDS 196/2017.

 

— É um escândalo! Para se criar uma estatal, uma subsidiária, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional; então, para vender, não tem de passar pelo Congresso Nacional? Esse decreto é inconstitucional — disse Lindbergh.

 

Juntos, Lindbergh, Vanessa e Lídice da Mata (PSB-BA) também protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra a medida presidencial por entenderem que possíveis privatizações no setor elétrico podem estar sendo feitas irregularmente e podem causar danos ao país, além de representar “agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos”.

 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou Temer pela edição do decreto. Para ele, o governo Temer é “improvisado, circunstancial”, está em fim de mandato e ignora o Congresso Nacional e assunto dessa importância.

 

— O Congresso Nacional não pode aceitar que o Brasil se transforme em um balcão e que o presidente da República queira privatizar o setor elétrico por decreto, em detrimento da competência constitucional do Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, nós não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo no Brasil. Isso é um horror! — afirmou Renan.

 

Para Randolfe Rodrigues, o Decreto 9.188 é uma das piores decisões de um presidente da República em toda a história do país e vai “sacramentar a morte em definitivo do Estado nacional”.

 

— Esse decreto abre todas as sociedades de economia mista e subsidiárias para participação de capital externo. É um acinte esse decreto, é uma agressão. Na história nacional, esse decreto será incorporado como o texto de maior lesa-pátria que já foi editado por um presidente da República — disse Randolfe.

 

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reforçou as críticas e disse que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.

 

— É inadmissível estarmos vendo privatização sem licitação. Estamos vendo medidas tomadas com relação ao desinvestimento de empresas públicas e empresas com participação do capital nacional sendo privatizadas por decreto. Quero aqui registrar a minha preocupação com relação a esse tema e a necessidade de que esse debate seja amplamente discutido com o Congresso Nacional — afirmou Braga.

 

O senador Hélio José (Pros-DF) afirmou que o Congresso precisa rever o decreto de Temer e avisou que pedirá a criação de uma CPI para investigar o setor elétrico. João Capiberibe (PSB-AP) também criticou os planos de privatização do setor elétrico brasileiro.

 

— Este é o alerta que eu faço à sociedade brasileira: atenção com as privatizações. Lá no Canadá e nos Estados Unidos, eles não estão pensando em privatizar suas elétricas. E isso está sendo feito para quê? O governo precisa responder por que está privatizando as nossas companhias de energia elétrica — disse Capiberibe.

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Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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