(Matéria da Folha)
O presidente Michel Temer assinou decreto nesta sexta-feira (16) determinando a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. O texto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta.
A medida nomeia como interventor o general Braga Netto, que comandará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança.
A assinatura foi feita antes de discurso que foi transmitido ao vivo em rede nacional de TV. Em discurso linha-dura, o presidente Michel Temer reconheceu que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma “medida extrema” e afirmou que não aceitará que “matem o presente” e continuem a “assassinar o futuro”.
No pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente disse que o crime organizado “quase tomou conta do Rio de Janeiro”. “[O crime] é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro”.
A previsão é que a intervenção dure até 31 de dezembro, podendo ser cancelada caso a situação da violência se normalize.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ ), a medida é um ato difícil, mas necessário. “Hoje é um dia certamente difícil para todos nós cariocas e fluminenses. Mas a situação sem dúvida nenhuma requer atitudes mais contundentes”, disse ele, elogiando Temer. “Parabenizo pela sua coragem”.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição Federal, de 1988.
A intervenção precisa passar ainda pelo Conselho de Defesa Nacional e, depois, ser submetida ao Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la.
Ainda está em discussão se a apreciação será feita separadamente ou em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Não há prazo para que isso ocorra.
O único prazo previsto na Constituição Federal é de envio do decreto em 24 horas do Executivo ao Legislativo.
A intervenção foi definida em reunião, na noite de quinta-feira (15), em reunião do presidente com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Na noite desta sexta-feira (16), às 20h25, Temer fará um pronunciamento em cadeia nacional para explicar a medida.
A decisão de falar em rede nacional faz parte do esforço do emedebista de criar uma marca do governo na área da segurança pública.
A aposta do Palácio do Planalto é que ela melhore a imagem do presidente, que hoje enfrenta uma rejeição de 70%, e permita viabilizá-lo para uma campanha à reeleição.