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Há ‘evidências’ de corrupção praticada por Temer, diz PF

 

(Leandro Colon, diretor da Sucursal da Folha em Brasilia)

 

Relatório preliminar da Polícia Federal afirma que há “evidências” da prática de corrupção passiva por parte do presidente Michel Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures.
“Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz trecho da conclusão da PF.
O relatório diz “concluir pela prática” do crime de corrupção de Temer “em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função”.

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso

 

 

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28)

 

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

 

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS

 

Comentário do programa – Apesar de ser possível algum Ministro modificar o seu voto, dificilmente isto acontecerá. A decisão vai dificultar a vida do presidente Temer, que tinha interesse em invalidar a delação de Joesley Batista e tirar o processo da relatoria de Edson Fachin. O julgamento do processo contra Temer, entretanto, pode ser impedido pela Câmara dos Deputados a quem cabe autorizar processos contra o presidente da República. (LGLM)

Perícia da PF aponta interrupções em áudio de Temer, mas descarta edição

 

(Deu na Folha)

A Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, segundo a Folha apurou.

 

A perícia foi finalizada nesta sexta (23) pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística).

A análise dos peritos identificou mais de 180 interrupções “naturais” no áudio, de acordo com a apuração da reportagem.

 

A perícia indica que o equipamento utilizado pelo empresário da JBS, que fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e a retoma quando identifica som.

 

Os peritos tiveram sucesso ao resgatar, no aparelho usado por Joesley, o arquivo original da gravação, o que permitiu uma comparação entre seu conteúdo e extensão com os do arquivo entregue à perícia pela PGR (Procuradoria Geral da República).

 

Perícias feitas anteriormente, como a contratada pela defesa de Temer, a cargo do perito Ricardo Molina, não haviam tido acesso ao aparelho, que guardava o arquivo original.

A perícia também conseguiu transcrever alguns trechos antes considerados inaudíveis em transcrições feitas pela imprensa e pela própria PF.

 

O relatório e o laudo pericial devem ser entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) apenas na segunda-feira (26).

 

Ao todo, os peritos verificaram quatro áudios.

 

A perícia da PF é aguardada com expectativa porque a defesa de Temer questiona a autenticidade das gravações.

 

O relatório tratará de obstrução de Justiça. No começo da semana, a PF entregou ao Supremo a conclusão sobre o crime de corrupção passiva que, segundo a polícia, foi cometido por Temer e pelo seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures.

 

A expectativa é que, com a conclusão do inquérito pela PF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente até terça (27) uma denúncia contra Temer ao STF.

 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, Janot afirmou que o presidente deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos.

 

Entre outros elementos, Janot se baseou em parte do diálogo no Jaburu para sustentar que houve obstrução de Justiça.

 

O procurador-geral afirmou que, na conversa, Temer ouviu de Joesley que o ex-presidente da Câmara estava sendo pago para não falar nada e sobre o assunto respondeu: “tem que manter isso, viu?”, o que seria um aval.

 

A conversa divulgada à imprensa, porém, continha trechos inaudíveis. Após a fala de Temer, Batista afirmou: “Todo mês”, o que indica, segundo o empresário afirmou em seu acordo de delação premiada fechada com a PGR, acertos em dinheiro.

 

Comentário do programa – Outra derrota do presidente Temer. Sua defesa alegava que a gravação da sua conversa com Joesley Batista teria sido editada, ou seja, teria sofrido modificações para conter apenas o que interessava ao delator. (LGLM)