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TCE-PB pode bloquear contas de prefeitos

 

O Tribunal de Contas da Paraíba notificou, nesta sexta-feira (17), prefeituras que ainda não remeteram a Corte os balancetes de novembro/dezembro/2016, conforme o caso, que o façam logo sob pena de manutenção do bloqueio das contas bancárias recém determinado pelo Tribunal. O prazo de envio expirou desde o dia 31 de janeiro passado.

O Ofício-Circular 10/2017, com a determinação assinada pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, é extensivo aos ex-prefeitos dos  municípios notificados.  Compete a eles o envio dos balancetes de novembro.

A mesma notificação, com igual advertência relativa à manutenção do bloqueio de contas bancárias, foi feita aos atuais presidentes, e ex-presidentes, das Câmaras Municipais notificadas.