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Nostalgia da impunidade

 

(Bernardo Mello Franco, colunista da Folha)

 

Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer.

 

Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

 

O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de “criminalizar a atividade político-partidária” e promover “um ataque generalizado aos homens públicos do país”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirma o tucano.

 

Aos olhos do deputado, o Ministério Público é um órgão que “domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário”, para impor constrangimentos a uma classe política indefesa. Ele ainda sugere que o avanço das investigações “trouxe para o país um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

 

Em tom de lamento, o relator diz que o Congresso “teve reduzidas as prerrogativas e as garantias da imunidade parlamentar”. “O Poder Legislativo perdeu muito na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro”, afirma.

 

A queixa transparece uma nostalgia dos tempos em que as leis conspiravam a favor da impunidade dos políticos. Pela lógica do tucano, o Brasil era um país melhor quando a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar congressistas sob suspeita.

 

Herdeiro de um clã que está no poder desde o Império, Andrada não pode ser acusado de incoerência. Há 16 anos, ele lutou sozinho contra a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar a delitos de opinião. A Câmara aprovou o fim da blindagem por 441 a 1 —o único voto contrário foi o dele.

Michel Temer faz despudorada corrupção de votantes na Câmara

 

(Jânio de Freitas, colunista da Folha)

 

Um dos modismos da falta de ideias próprias, na imprensa e entre “cientistas políticos”, é a expressão “freios e contrapesos” (ou coisa parecida), em referências a sábios recursos da democracia constitucional contra riscos e sobressaltos. Importada dos EUA, como a “metralhadora giratória”, e a “rota de colisão”, entre outras graçolas, a moda atual recebeu de um deputado subalterno e do presidente ilegítimo o desafio de provar que não é só uma bobagem oca para uso dos vazios.

 

Bonifácio de Andrada agiu de acordo com o seu caráter. Relator, como representante do PSDB, da segunda autorização pedida à Câmara para processo criminal contra Michel Temer, o deputado propôs a recusa do processo. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou discordar do relator e, depois, ao plenário compete a decisão. Na primeira denúncia criminal a Temer pela Procuradoria-Geral da República, o relator Sergio Zveiter defendeu a autorização para o processo, tese derrubada nas duas instâncias seguintes. Graças à compra dos votos necessárias por Temer, com uso das verbas de emendas parlamentares.

 

Michel Temer faz há perto de dois meses a mais despudorada corrupção de votantes na comissão e no plenário. Recursos indispensáveis e urgentes para as pesquisas biomédicas, socorros à saúde, universidades, bolsas de estudo, obras emergenciais, estão contidos para deixar reservas destináveis às compras de Temer por apoio. As tais reformas e, mais premente, alterações do Orçamento da União têm suas votações prejudicadas na Câmara, para não provocar disputas na manada parlamentar governista.

 

Gravações feitas por Joesley Batista, mala e pacote de dinheiro recolhidos por Rocha Loures e José Yunes, assessores e amigos de confiança de Temer, são suficientes para deixar os não incautos convictos de que as acusações têm procedência. Não seria dispensável, porém, a realização do inquérito convencional cobrado pela Constituição. As evidências, por si sós, não bastam para levar às consequências aplicáveis aos crimes.

 

O ataque nas duas frentes dá como certa, no entanto, a recusa ao processo, a não ser que o inesperado seja solidário à decência. Mas como dizia ontem no Supremo o ministro Luís Roberto Barroso, em seu rico voto pelo poder do Supremo de emitir medidas como as aplicadas a Aécio Neves, muitos não queremos viver sob o domínio da corrupção tornada ato corriqueiro e natural, dominante e aceito.

 

Negado o processo, não é possível recurso ao Supremo. Mais simples: nenhuma reação é possível no âmbito das leis, como se viu na recusa ao primeiro pedido. Os freios de fato existentes detêm os cidadãos e os contrapesos caem sobre suas cabeças. Para que se curvem ao poder corrupção. Que, no fundo e no mais alto, continua impune. Torcer pelo acaso é patético. Mas é todo o nosso poder.