Para garantir essa adequação à norma constitucional, o CAO Patrimônio Público/MPPB elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nos municípios. (Conversa Política, no Jornal da Paraíba, em 27/10/2023) TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica O Ministério Público da Paraíba quer que municípios paraibanos, que perderam habitantes … Continue lendo MP quer que sete municípios da Paraíba reduzam número de vereadores para Eleições 2024