STF vai garantir pensão vitalícia de ex-governadores e dependentes que já tinham benefício garantido

Ministros extinguiram subsídio, mas decidiram que pensões já concedidas devem continuar sendo pagas (Rayssa Motta, no Blog do Fausto Macedo, no Estadão, em 16/11/2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que … Continue lendo STF vai garantir pensão vitalícia de ex-governadores e dependentes que já tinham benefício garantido