Presidente da Câmara resgata projeto de lei que passou por comissão de juristas presidida pelo decano da Corte (Vera Rosa, Iander Porcella e Giordanna Neves, no Estadão, em 30/11/2023) A cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) … Continue lendo Lira articula com Gilmar projeto alternativo à PEC que restringe poderes do Supremo