Não faz sentido o STF declarar inconstitucional a criminalização da maconha nem o Congresso constitucionalizar a criminalização das drogas. Melhor seria deixar a Constituição fora disso   (Opinião do Estadão, 15/03/2024)   A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a criminalização da … Continue lendo Uma balbúrdia desnecessária