Texto insere na Constituição dispositivos semelhantes à Lei de Drogas, tema de julgamento no STF. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.   (Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, g1 — Brasília, em 16/04/2024) O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, … Continue lendo Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga (confira comentário nosso)