Proposta para mudar Código Civil foi elaborada por comissão composta por 40 juristas e presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão; discussão no plenário será nesta quarta-feira, 17 (Gabriel de Sousa, no Estadão, em 16/04/2024) O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve … Continue lendo Senado debate hoje mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+ (matéria interessante para quem gosta de estar bem informado)