A ação foi movida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL/PB) que questionou o prejuízo para o comércio com o excesso de leis. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais trechos de uma lei municipal de Itaporanga que criou seis feriados religiosos na cidade. A ação foi … Continue lendo TJPB derruba lei que criou seis feriados religiosos em Itaporanga (confira comentário nosso)