Lei é alterada na Câmara e presidente do Tribunal de Contas poderá assumir prefeitura de João Pessoa (confira comentário nosso)

A alteração foi aprovada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, conforme exigido pelo Regimento Interno da Casa. Esta modificação visa evitar a inelegibilidade do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara, Dinho Doswley, nas eleições deste ano.

O alerta foi feito no início da semana pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, que informou que Léo Bezerra e Dinho Doswley poderiam perder seus mandatos caso não assumissem a prefeitura durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França. A necessidade de assumir o cargo, mesmo que temporariamente, poderia tornar ambos inelegíveis.

Cícero Lucena deve viajar à França para a assinatura de um contrato de empréstimo no valor de 44,3 milhões de euros com uma Agência Francesa.

Comentário nosso

Uma saída inteligente criada para uma impasse que pode ser criado com a viagem de João Azevedo para o exterior e pelo desinteresse do vice e do presidente da Câmara de Vereadores em assumir o cargo, o que poderia levar estes dois a ficarem inelegíveis, pela recusa em assumir, já que são os sucessores constitucionais. Eu só vejo um inconveniente para essa interinidade de Nominando Dinz. E se por acaso, a administração de Nominando cometer alguma infração enquanto ele for prefeito, como se sentirão seus colegas do Tribunal de Contas do Estado na hora de julgarem as contas do seu período de interinidade? (LGLM)