Por emendas parlamentares republicanas (confira comentário nosso)
Pretensão do Congresso a maior ingerência sobre Orçamento é legítima, desde que se comprometa com mecanismos que garantam transparência, equidade, qualidade e coordenação dos gastos (Opinião do Estadão, em 21/08/2024) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter uma liminar que suspendeu as emendas parlamentares impositivas até que a sua execução siga … Continue lendo Por emendas parlamentares republicanas (confira comentário nosso)
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