Aprovação de PEC que permite ao Legislativo derrubar decisões do Supremo minaria princípio da separação dos Poderes   (Hélio Schwartsman, na Folha, em 11/10/2024) Antes de mais nada, deve-se distinguir o que é só jogo de cena daquilo que é para valer. A proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Legislativo derrubar determinações do Judiciário é … Continue lendo O pacote anti-STF. Chantagem sobre os ministros do Supremo