STF permite contratação de funcionário público pela CLT (confira comentário nosso)

Discussão ocorria na corte desde 2000, após aparecer em reforma administrativa de 1998, durante o governo FHC   (Lavínia Kaucz (Broadcast), 06/11/2024) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, uma emenda constitucional que permite a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a mesma estabilidade dos servidores. O dispositivo estava suspenso por … Continue lendo STF permite contratação de funcionário público pela CLT (confira comentário nosso)