Misael Nóbrega de Sousa, em Editorial do Notícias da Manhã de 14/01/2025
Acordo da Prefeitura de Patos com TCE sobre processo seletivo
Senhoras e senhores ouvintes, bom dia! Hoje abordamos um tema que não pode passar despercebido: o recente acordo firmado entre o município de Patos e o Tribunal de Contas da Paraíba para corrigir a contratação irregular de pessoal. Uma medida que, em tese, deveria marcar um avanço na moralidade administrativa, mas que na prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a justiça do processo.
Ao invés de um concurso público com ampla divulgação e critérios claros, a gestão optou por um processo seletivo seriado, sem provas objetivas, com análise de currículo e critérios pouco transparentes. Além disso, o curto prazo do edital e a ausência de uma banca examinadora divulgada publicamente reforçam a percepção de que estamos diante de um mecanismo que favorece o apadrinhamento político e a manutenção de privilégios para quem já está no quadro, em vez de garantir oportunidades igualitárias para todos os cidadãos.
É inadmissível que uma seleção pública seja conduzida de forma a restringir a concorrência e minar a meritocracia, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e eficiência. O município deve explicações à população: Por que o processo não foi amplamente divulgado? Quem compõe a banca examinadora? Quais critérios objetivos estão sendo usados para selecionar os novos contratados?
A população de Patos não pode aceitar que interesses políticos se sobreponham à lisura e à transparência que o serviço público exige. Os cidadãos têm o direito de participar de seleções públicas que respeitem os princípios democráticos e ofereçam igualdade de condições a todos os concorrentes.
Fica o alerta: sem uma correção de rumo, esse processo seletivo coloca em xeque a credibilidade da administração pública e desrespeita os milhares de concurseiros que se preparam arduamente em busca de uma oportunidade justa. Cabe ao poder público rever suas práticas, garantir a transparência necessária e promover uma seleção digna da confiança dos cidadãos.
Aqui, na Espinharas FM, continuaremos vigilantes, cobrando clareza e respeito com o direito de todos. Afinal, transparência e justiça não são favores, são deveres da administração pública.
*Editorial do jornal Notícias da Manhã, da rádio Espinharas FM de Patos, em 14 de janeiro de 2025.