Medida Provisória que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada

(Paraíba Online, em 16/01/2025)   Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos … Continue lendo Medida Provisória que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada