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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, em 04/04/2025)
O Governo Federal ampliou o alcance do chamado empréstimo consignado, antes só ao alcance dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas privadas que tivessem parceria com algum banco.
O empréstimo consignado é muito atrativo por ser o empréstimo de juros mais baixos do mercado. E por que ele era oferecido por juros mais baixos? Por que eram descontados diretamente na folha de pagamento e por isso menos sujeitos a atrasos.
Agora o Governo Lula, desesperado com a queda de sua aceitação pela população, está fazendo de tudo para recuperar seu prestígio junto ao eleitor. E por isso ampliou o alcance do empréstimo consignado para todos aquelas que têm contas do FGTS, ou seja os empregados com carteira assinada.
Por que os bancos vão oferecer este empréstimo com juros mais baratos? Por que os empréstimos terão como garantia o FGTS de cada trabalhador, garantia cujo limite são dez por cento do depósito que o trabalhador tiver no FGTS em seu nome, mais os quarenta por cento do FGTS da multa no caso de demissão sem justa causa. Claro que os bancos vão ter cuidado para não estirar muito o valor do empréstimo pois os seu dinheiro estará em risco, no caso de o saldo devedor ser muito maior do que os dez por cento do FGTS do trabalhador e os quarenta por cento da multa. Além do risco que correrá se o trabalhador foi demitido por justa causa ou quando pedir demissão, quando não terá direito aos quarenta por cento da multa.
No caso de o empregado ser demitido e os dez por cento junto com os quarenta por cento da multa, não serem suficientes para quitar a divida, o Banco vai ter que se virar para renegociar o resto do seu saldo devedor. E no caso de pedido de demissão ou demissão por justa causa, a diferença do saldo devedor deverá ser bem maior.
Além da questão do valor da garantia, há um limite para o empréstimo. É que as prestações não podem ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do salário de cada trabalhador. Para quem ganha salário mínimo a parcela não pode ser maior do que quinhentos e trinta e um reais.
Se você tem alguma dívida cuja prestação é maior do que os 35% do seu salário o novo empréstimo consignado é bom. Mas cuidado com dívidas novas. Só recorra a novos empréstimso se a necessidade a justificar, por exemplo, se tomou dinheiro emprestado a agiota ou não está conseguindo pagar um cartão de crédito. E neste último caso se o prazo do cartão for indefinido, pois os juros do cartão de crédito são escandalosos se você não estiver pagando a prestação de todo mês ou está pagando só o valor mínimo. A maioria dos cartões de crédito cobra juro por atraso mais caro do que os agiotas.
O perigo do crédito fácil e barato é que se você começa a acumular dívidas que vão aumentando “como uma bola de neve”, você termina “quebrando”. E se a dívida não tiver seguro, pode deixar a viúva e os filhos de menor passando fome.
Não esqueça de que este “empréstimo de Lula” pode ser muito bom para enganar eleitor e para dar lucro aos banqueiros, mas se você não souber usá-lo pode ser um fonte de problemas no futuro.
Como todo empréstimo deve ser tomado com todo cuidado, medindo e pesando as consequências.
Mas Lula também pode se dar mal. Se você não se der bem com o empréstimo ele pode perder mais um eleitor.