O economista Arminio Fraga foi recentemente tratado como um pária ao propor que o salário mínimo tenha seu valor real congelado por seis anos para conter a trajetória descontrolada dos gastos públicos. A ideia recebeu uma saraivada de críticas de integrantes e aliados do governo Lula da Silva, que, em vez de rechaçá-la com argumentos, optaram por atacar o mensageiro, que participava da Brazil Conference, evento anual realizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, nos Estados Unidos.Arminio Fraga, como se sabe, foi presidente do Banco Central durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, período que, segundo a narrativa lulopetista, foi marcado por políticas neoliberais que legaram ao País uma “herança maldita”.
Assim, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a “crueldade” da medida, enquanto o ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu sugeriu que “propor sempre uma redução do Estado de Bem-Estar Social” é uma injustiça social e um erro histórico que inviabiliza o desenvolvimento nacional.
Não surpreende que nem Gleisi nem Dirceu tenham sugerido uma alternativa viável para conter o galopante déficit fiscal. Isso exigiria a honestidade de admitir a existência de um problema que ambos preferem fingir que não existe.
Arminio Fraga teve papel relevante num dos momentos econômicos mais críticos da história recente, quando o Brasil adotou o regime de câmbio flutuante. Sob sua batuta, o BC administrou a desvalorização da moeda e manteve a inflação sob controle. A despeito de uma taxa básica de juros que chegou a 45% ao ano, o País registrou crescimento econômico e alcançou superávits primários na proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
São credenciais que falam por si só, e seria, no mínimo, recomendável ouvir o que ele tem a dizer. Para Fraga, congelar o salário mínimo por seis anos seria politicamente mais palatável a um governo petista do que promover uma ampla reforma da Previdência. Em paralelo, a redução da proporção de benefícios fiscais classificados como gastos tributários federais dos atuais 4,5% para 2% do PIB contribuiria para um cenário fiscal mais benigno e a consequente redução da taxa básica de juros.
Entre os incentivos fiscais que o economista qualificou como “perversos” estão as deduções do Imposto de Renda que beneficiam as classes mais abastadas, tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica, e as renúncias da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Como se vê, não se trata de nada radical ou exótico. A proposta, ademais, poderia ajudar governos petistas, conhecidos pela imensa dificuldade que têm para reduzir gastos na base da pirâmide social e cortar privilégios do topo da elite empresarial.
Não é preciso ser um especialista em contas públicas para reconhecer a urgência desse debate. Ninguém é contra a existência de um piso para assalariados, mas o fato é que, enquanto o salário mínimo tiver aumento real e servir como referência para aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), essas despesas públicas também terão um crescimento acima da inflação.
Manter a correção do salário mínimo atrelada à inflação diminuiria a projeção de rombo do Orçamento Geral da União, algo que tem sido um impeditivo para a redução dos juros que financiam a dívida pública e para a retomada dos investimentos necessários ao crescimento econômico.
No ano passado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação entre o salário mínimo e alguns dos benefícios assistenciais, mas foi igualmente alvejada por Gleisi, à época presidente do PT. No entanto, a prática do partido de desqualificar o interlocutor não fará com que o problema desapareça.
Já está claro que o arcabouço fiscal não foi suficiente para reequilibrar as contas públicas, mas nenhuma âncora fiscal será capaz de conter a dívida pública enquanto o PT continuar a interditar o debate. Mais cedo ou mais tarde essa conta chegará, e quanto maior a demora, mais dolorosa ela será.
Comentário nosso – Alguma coisa tem que ser feita para evitar a quebradeira do país. E o PT demonstra ser o maior inimigo do país, quando, ao invés de pensar em medidas, por antipáticas que sejam, para melhor a situação financeira do país, só pensa nos votosque pode perder nas próximas eleições, sem pensar que quem ganhar a eleição vai herdar um país “quebrado”. Enquanto só pensa em ganhar as eleições de 2026, o PT só nos empurra para o abismo financeiro. (LGLM)