(Por Ney Carvalho – Publicado originalmente no Instituto Liberal)
O tema da independência do Banco Central entrou na pauta das eleições de 2014. É fundamental esclarecer alguns argumentos a favor de tal tese, de modo a que o debate assuma um mínimo de racionalidade.
A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.
O Banco Central do Brasil nasceu independente em 1964, com seus diretores ostentando mandatos fixos. Em pleno regime autoritário, três anos depois, em 1967, o presidente Costa e Silva exterminou aquela autonomia. A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Os resultados daqueles anos foram extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição. Já no mandato de Dilma Rousseff o Banco Central retornou a uma indisfarçável subordinação ao Poder Executivo e a inflação voltou a exibir suas garras.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.