(Editorial da Folha, nesta terça)
Governo Dilma insiste em lidar com as contas públicas por meio de truques contábeis e previsões orçamentárias irrealistas
Têm sido recorrentes os exemplos de má gestão no governo Dilma Rousseff (PT), pródigo em truques de contabilidade para fechar as contas públicas e irrealista em excesso nas previsões que faz para elaborar o Orçamento.
Tomem-se as receitas. Com o arrefecimento da atividade econômica, a arrecadação estagnou, ficando longe, em 2014, do crescimento superestimado pelo Planalto. Em 2015, tudo leva a crer que o cenário pífio se repita, mas o governo, ao montar suas planilhas, mais uma vez supõe um aumento.
Ao ignorar princípios de prudência que deveriam pautar seus cálculos, a atual administração não se limita a inspirar descrédito, com suas consequências deletérias para o custo da dívida pública. A atitude temerária também estimula a própria máquina a inventar manobras contábeis com o fim de disfarçar a insuficiência de recursos.
No episódio mais recente, a gestão Dilma cortou quase pela metade (de R$ 18,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões) a programação de gastos para 2015 com o abono salarial do PIS/Pasep –benefício pago a cerca de 20 milhões de trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior.
Iniciativas dessa natureza ainda têm algo de espantoso, pois nem ludibriam observadores da economia nem livram o país de sofrer os efeitos reais, e negativos, dessa gestão imprudente.
O governo da presidente Dilma Rousseff mesmo assim recorre sem cessar a parcelamentos de dívidas tributárias, com a intenção de compensar, com receitas atípicas e incertas, os rombos deixados pela falta de entradas regulares.
Cria despesas que não são discutidas no Orçamento, como as injeções de dinheiro no BNDES, financiadas por aumento de dívida pública. Tais empréstimos ao banco estatal, aliás, foram renegociados com base em prazos e juros ainda mais subsidiados –trata-se, portanto, de maquiagem das dificuldades presentes à custa do futuro.
Recorreu-se até à prática perigosíssima de atrasar repasses à Caixa Econômica Federal de fundos destinados ao pagamento de benefícios sociais. Assim, o banco federal paga, com recursos próprios, os compromissos do Tesouro e espera receber o repasse devido.
Em suma, esta administração desmoraliza as instituições desenvolvidas penosa e lentamente com o objetivo republicano de tornar transparentes as contas públicas e colocá-las sob controle, sujeitas ao escrutínio público.
Como se já não fosse em si bastante, contribui com isso para a deterioração objetiva da economia e para o aumento da incerteza a respeito do futuro do país.