Prefeitura de Patos e STTrans se comprometem a realizar concurso público (*)

By | 11/10/2014 11:51 pm

A Promotora de Justiça de Patos celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Patos e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) para a realização de concurso público para cargos da STTrans que estão atualmente ocupados com contratações temporárias.

De acordo com o TAC, a prefeitura deve realizar, no prazo de cinco meses, o concurso para provimento dos cargos de agentes operacionais da zona azul, auxiliares técnicos da STTrans, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços de contratos, auxiliar de sinalização, operador de estacionamento, operador de rádio, agentes operadores de trânsito da zona azul e vigia.

A STTrans e a prefeitura se comprometeram a apresentar, em 30 dias, um projeto de lei municipal apresentado à Câmara Municipal de Patos criando esses e outros cargos na quantidade delineada pelas contratações realizadas desde janeiro de 2014.

Ficou estabelecido ainda que, em 90 dias, a prefeitura vai iniciar um processo licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público. O certame deve ser concluído até 8 de junho de 2015, devendo os candidatos ser nomeados, logo após a homologação do resultado.

A Prefeitura de Patos se comprometeu ainda a exonerar, após a conclusão do concurso público e nomeação dos candidatos classificados para as vagas abertas, todos os servidores contratados em caráter temporário, cujos cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no referido concurso público realizado. Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento, o município de Patos e a STTrans receberão uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, pela prefeitura de Patos, Francisca Gomes Araújo Motta, pelo Procurador Geral do Município, Walber Rodrigues Mota, pelo superintendente da STTrans, Marcos Eduardo Santos, e pelo coordenador de Transporte, Damião Medeiros de Oliveira.

Comentário do programa – A prefeitura deveria ser sancionada por não ter tomado esta providência há mais tempo. Mas por falar em Ministério Público, os dignos representantes do parquet estadual já se debruçaram sobre os casos de nepotismo na administração de Patos? Ou a lei só vale para Passagem? (LGLM)

Comentário

Category: Locais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *