(Reinaldo Azevedo, colunista da Folha)
A PEC 457, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo, dos demais tribunais superiores e do TCU é de 2005. Não foi redigida para manietar a presidente Dilma. Defendo pessoas com mais de 70 no STF e na imprensa. Sem elas, eu mesmo não sei como me livraria das trevas destes tenros 53… O país já envelhece com mais qualidade. Ayres Britto e Cezar Peluso, indicados por Lula, poderiam estar no tribunal, no pleno gozo de suas faculdades intelectuais.
Eis que tem início o alarido contra o que chamam por aí, com preconceito, de “PEC da Bengala”. Amplos setores da imprensa, colunistas, o site do PT (claro!), associações de juízes e a OAB lideram a grita. A suposição é a de que se trata de um casuísmo para tolher os poderes de Dilma. Afinal, no próximo quadriênio, cinco ministros fazem 70 anos –
e há uma indicação a ser feita ainda neste 2014.
Até onde o meu Montesquieu alcança, a inferência de que a aprovação da PEC 457 se daria “contra Dilma” revela, então, a disposição da mandatária de transformar o STF num quintal do Executivo e de interesses partidários. Dou de barato a grita do sindicalismo togado. É só reação corporativista. Já a da OAB precisa ser explicitada. Seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é candidatíssimo. Aliás, a identidade de agenda entre a Ordem e o PT diz uma de duas coisas: ou a entidade se partidarizou, ou o PT passou a se dedicar às lentes jurídicas.
Que coisa! A “represidenta” quer, por exemplo, José Eduardo Cardozo na vaga de Joaquim Barbosa, a ser preenchida ainda neste ano. Mandou perguntar a Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, se este garantiria a aprovação de um de seus “Três Porquinhos”, como ela mimoseou, com carinho singular, na campanha de 2010, o seu agora ministro da Justiça -os outros dois eram Antonio Palocci e José Eduardo Dutra. Renan deixou claro que a única garantia, hoje, é a de que Cardozo levaria pau.
Não é possível que, “nestepaiz”, como diz o demiurgo, seja mais difícil pôr um “Porquinho” no Supremo do que quebrar o setor elétrico. Precisamos de uma reforma já, né!?
Quais são as credenciais do doutor Cardozo para o cargo? Vaguem pela vasta solidão de sua biografia jurídica. Lembro uma de suas contribuições ao diálogo. No dia 20 de outubro, num encontro em que as oposições foram tratadas como forças do mal, ele tonitruou: “Não passarão!”. Oh! “El pasionario” brincava de guerra civil. No Supremo? É um escárnio!
Agora entendi a natureza do berreiro contra a PEC 457. Se aprovada, ela impediria a ascensão ao STF, por algum tempo ao menos, de “Porquinhos” e Coelhos. “Então por que não se aprova a PEC, Reinaldo, mas com validade só a partir de 2019, quando já terá terminado o mandato de Dilma?” Ora, porque corresponderia a admitir que é legítimo a presidente fazer um tribunal à sua semelhança, com muitos Cardozos e poucos Celsos. É lógica elementar.
Eu defendo a PEC 457 desde os tempos em que Dilma tinha penteado de capacete e óculos de Formiga Atômica. Agora, revelado o intento do PT, do Planalto e de acólitos, passo a defender a emenda também para impedir que a corte se transforme na Arca de Noé do bolivarianismo, com laivos de “Zorra Total”.
Coragem, senhores congressistas!
Comentário do programa – Concordo com o projeto. Brasileiro de setenta anos (embora seja suspeito para dizê-lo) está hoje mais capacitado intelectual e mentalmente do que os da geração anterior, ou seja os de vinte e cinco anos atrás, quando foi promulgada a atual constituição. Só não concordo em que apenas os juízes sejam beneficiados. Funcionários públicos dos mais diversos setores e níveis, entre eles professores universitários, estão mais aptos a permanecerem em atividade do que a geração anterior. Por que só os juízes teriam direito a permanecerem até o setenta e cinco? Será por que um juiz não faz mais nada, nem decide nada? (LGLM)