(Michele Farias no JPB)
O governo do Estado fez um corte de R$ 80,8 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde para este ano. O montante foi remanejado para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) no projeto retificado da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, debatido em audiência pública realizada na segunda-feira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O governo do Estado retirou recursos, por exemplo, dos Hospitais de Emergência e Trauma de João Pessoa e Campina Grande. Apesar do corte, no entanto, o orçamento da saúde para este ano (R$ 1,340 bilhão) ainda é superior ao de 2014 (R$ 1,062 bilhão), conforme dados do quadro de detalhamento da despesa (QDD).
A maior redução ocorreu no montante previsto para projetos de atenção à Saúde Preventiva e Curativa, cujo corte chegou a R$ 30,5 milhões. “Gostaria de saber do secretário quais as razões que levaram o Executivo a retirar recursos, especificamente, da Secretaria de Saúde para favorecer exclusivamente o Poder Judiciário e o Ministério Público, quando poderia ter retirado de uma secretaria de menor importância, por exemplo, a Comunicação Social que continuará mantendo um orçamento bem substancial”, questionou o deputado estadual Frei Anastácio.
O corte também atingiu o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, que terá R$15 milhões a menos para manutenção este ano. O mesmo valor foi cortado do orçamento do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande. No município de Patos, o governo do Estado retirou R$ 5 milhões da Maternidade do município, outros R$ 5 milhões do Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, além de R$ 1 milhão do Hospital Infantil Noaldo Leite.
O remanejamento de recursos vai afetar a construção e ampliação de unidades de saúde no Estado, segmento que teve uma redução de R$ 5 milhões no projeto retificado de LOA. Da manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Estado retirou R$ 3.859.372, enquanto Laboratório Central de Saúde Pública recebeu um corte de R$ 308.500.
O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, justificou que, ao longo da execução orçamentária deste ano, serão feitas recomposições no orçamento da SES. Segundo ele, as adequações no projeto da LOA tiveram que ser feitas de forma emergencial.
“Nós tivemos que correr contra o tempo e isso dentro de uma lógica de construção de uma peça orçamentária. Fizemos o que era possível. Foi feito um remanejamento, partindo do princípio de que ao longo da execução nós vamos fazer recomposições. Reitero que a Educação e Saúde são prioridades”, frisou. Tárcio Pessoa afirmou que o Poder Executivo garantiu a recomposição necessária para a Educação e Saúde, no comparativo entre os anos de 2014 e 2015.
Na audiência pública, que durou mais de cinco horas, Tárcio Pessoa descreveu um cenário preocupante para a economia paraibana, com queda no repasse de recursos federais e receita. “A economia nacional vai atravessar pelo menos seis meses de extrema turbulência e nós temos que ter a responsabilidade de trabalhar de acordo com este cenário. Eu seria irresponsável em dizer que é possível criarmos uma elasticidade maior dentro dessa possibilidade”, disse Tárcio.
O secretário complementou: “Nós apresentamos o que é possível dentro de uma perspectiva de não retirarmos ações do Executivo em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública”.
Tárcio Pessoa não descartou rever a LOA ao longo do exercício financeiro de 2015. “O que apresentamos é o que é possível hoje, dentro do cenário atual, mas se a situação econômica melhorar, podemos fazer suplementações como as que foram feitas para a UEPB, no montante de R$ 30 milhões, e de R$ 14 milhões para o TJPB, no ano passado. Elas poderão ser feitas através de suplementação ou de autorização legislativa que permite uma suplementação mais ampla”, disse.