O Prefeito de Malta Nael Rosa fez entrega de mais dez unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, num total de 35 unidades deste segundo lote do programa, 27 já foram entregues faltando apenas 8 unidades que deveram começar a serem construídas em breve.
Na entrega o prefeito relatou que houveram algumas vendas destes imóveis que não são permitidas pelas diretrizes do programa, e que poderão ser alvos investigação por parte do Ministério Público, ao fazer uso da palavra, o prefeito pediu a esses novos contemplados que utilizem os imóveis para sua moradia com sua família e evitar a comercialização.
Em um outro programa, desta vez pela FUNASA, o prefeito conseguiu um convênio para demolição de casas de taipa e construção de casas em alvenaria que deverá entrar em processo de licitação para contratação de empresa para executar os serviços, este convênio tentar erradicar a doença de chagas.
Comentário do programa – Se as casas são compradas pelos moradores, não há como impedir que sejam vendidas, a não ser que sejam gravadas com um ônus que só permita a venda quando for quitado o financiamento. No caso de serem doadas, o governo devia fazê-lo através de concessão de posse que cessaria quando o donatário não a estivesse mais usando o imóvel, permitida a passagem da posse para os herdeiros, em caso de morte do posseiro. O Governo do Estado construiu um conjunto para idosos em João Pessoa onde os beneficiados não recebem escritura garantindo o direito de propriedade, mas um documento que garante a posse do imóvel enquanto o idoso viver. Após a morte deste o imóvel será destinado para outro idoso. O mesmo devia ser feito com os lotes distribuídos através dos programas de assentamentos rurais. É a melhor forma de impedir as negociatas envolvendo a doação de imóveis pelo poder público. Muita gente se habilita nos programas já pensando em vender o imóvel depois de recebê-lo. (LGLM)