Ruth de Aquino, colunista da Revista Época
E por não saberem o que fazem, não podem ser presos, mesmo quando matam a tiros por motivo torpe, por um celular, um par de tênis, uma bicicleta, uma bolsa ou um carro. Eles sabem manejar uma arma, sabem dirigir, podem votar, transam, fazem filhos, não se sentem mais na obrigação de obedecer aos pais. Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos. Você acredita nisso?
Pela lei brasileira, eles são inimputáveis. Mesmo após um crime hediondo, os menores não podem ser responsabilizados pela Justiça. Sua ficha policial continua em branco. Alguns irão para um reformatório e logo serão soltos. Podem aterrorizar famílias nas praias, ônibus, metrôs, podem estuprar, matar a namorada por ciúme. E continuam com ficha limpa. Por isso assumem a culpa por crimes cometidos por maiores. Os menores são os cúmplices ideais. São os “laranjas” dos chefões.
Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso. O ministro do STF Marco Aurélio Mello acha que o limite mínimo de 18 anos para a responsabilidade criminal não é cláusula pétrea da Constituição. A idade pode ser reduzida pelo Congresso por emenda. Essa é uma boa notícia porque o debate passa a ser às claras.
Questões comportamentais – como a adoção de crianças por homossexuais, a descriminalização da maconha, o ensino da religião nas escolas, o desarmamento, o direito ao aborto – se beneficiam da discussão no Congresso e na sociedade. Os hábitos mudam. Com o debate e exemplos de fora, é possível até mudar uma convicção. Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos, na Alemanha é 14. Menores assassinos não são “apreendidos”, e sim julgados.
Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Por uma razão de senso comum, nada a ver com ideologia ou “vingança”: não enxergo os de 16 a 18 anos como adolescentes. Não vem ao caso se são pobres ou ricos, se foram à escola ou não, eles são jovens adultos e devem pagar por seus atos como os maiores. Se os pais são criticados quando os infantilizam, a lei também não deveria. Passar a mão na cabeça, tratá-los como incapazes de discernir o certo do errado nem faz jus às “competências” da rapaziada de 16 anos. Eles detestam ser tratados como criancinhas. Quando convém.
Mas discordo da “bancada da bala” e da “bancada evangélica”. O principal argumento deles é: com a redução para 16 anos, cairá a criminalidade. Não dá para acreditar nisso. Estima-se que 1% dos homicídios são cometidos por menores no Brasil. Sei lá se é verdade, porque nossas estatísticas são muito falhas. Mas os 53 mil assassinatos anuais não mudarão quase nada por causa dessa lei.
Os deputados pró-redução afirmam que os traficantes de drogas deixarão de aliciar os menores de 18 anos. Há resposta pronta para isso: os bandidos passarão a mirar nos de 15 anos, e não de 16. É verdade. Mudará algo no fim? Talvez. Os que já têm 16 anos, sem perspectivas e fora da alçada da família, são as maiores vítimas. A vida não tem valor para eles. Não é assim em países mais pobres – e mais rigorosos – que o nosso.
Quem prefere deixar a lei intacta diz que “a direita” quer encarcerar todos os menores que, sem ensino fundamental, saem matando. E que as prisões brasileiras não melhoram ninguém, são depósitos de indignidade e escolas do crime. Certo. Nossos presídios são medievais e a superlotação é a mais branda das violações de direitos humanos. Mas por que nenhum deputado grita a favor dos jovens de 18 anos? No dia em que faz 18, ele pode então entrar no inferno? Já é “de maior”, deixa de ser “jovem”?
Os presídios deveriam se transformar em centros de ressocialização para qualquer idade. Deveriam mostrar que o crime não compensa e que o conhecimento e o trabalho enobrecem. Os reformatórios juvenis brasileiros talvez sejam, em muitos aspectos, piores que as prisões.
Dizer, como o advogado Marcos Fuchs, de 51 anos, da ONG Conectas, que a redução da maioridade penal colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminosos é ignorar nossa realidade. Eles já nascem e crescem em ambientes controlados por criminosos. Fuchs afirmou que, com essa lei, o Brasil iria contra a resolução da ONU que protege os adolescentes. Em que lugar – dentro ou fora de cadeia – o Brasil protege os adolescentes? Ou os bebês, as crianças e suas mães? Trabalho escravo, prostituição infantil, a lista é extensa e vergonhosa.
Só a educação universal e de qualidade pode transformar a vida dos brasileiros de todas as idades. Só assim reduziremos a apavorante criminalidade. Junto com saneamento, postos de saúde, crédito para microempreendedores, ginásios esportivos.
Essa lei mudaria tudo? Claro que não. Manter a maioridade penal de 18 anos protegeria os menores carentes? Claro que não. Talvez fiquem mais protegidos em “presídios educativos” do que abandonados pelos pais, pelos deputados e pelo Estado nas ruas. Nossa pátria não é mãe gentil.
Comentário do programa – As opiniões alheias que aqui publicamos, geralmente, refletem a nossa própria opinião. Quando divergimos em parte, manifestamos a nossa discordância. Com relação à questão de redução da maioridade penal uma observação. Não podemos deixar um criminoso impune pelo simples fato de que não há locais apropriados para a sua ressocialização. O uso de tornozeleiras eletrônicas pode ser uma saída alternativa por permitir que se monitore a movimentação dos apenados, permitindo a aplicação de penas mais drásticas se as limitações ao direito de ir e vir impostas não forem obedecidas. (LGLM)