A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Patos convocou uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da Associação Comercial, para discutir sobre o licenciamento e autorização ambientais, exigidas para que bares e restaurantes possam realizar eventos com música ao vivo e uso de som mecânico.
O encontro também contou com a participação de representantes da SUDEMA, da Associação dos Músicos de Patos e Região (ASMUPAR), da Ordem dos Músicos do Brasil, da Secretaria Municipal de Cultura, da Polícia Militar, da Câmara Municipal de Vereadores e da sociedade civil.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Pedro Leitão, alguns comerciantes do ramo de bares e restaurantes estão mostrando insatisfação com as multas aplicadas devido à utilização do som mecânico durante as apresentações musicais nesses estabelecimentos, e por isso a secretaria resolveu abrir um debate sobre a problemática.
“Existe o lado dos comerciantes e dos músicos, mas também temos que considerar o sossego do cidadão, que muitas vezes é incomodado, e precisa ter seu direito de não ser perturbado. Para isso fizemos esse primeiro encontro, achei muito proveitoso, e logo mais teremos a audiência pública na câmara de vereadores, como propositura da vereadora Claudia Leitão, com o intuito de ampliarmos essa discussão”, explicou o secretário.
Pedro Leitão ainda esclareceu que todo evento que envolve o uso de som mecânico e música ao vivo, é necessário que o responsável procure o órgão ambiental para ter acesso à licença. Dentro do município, essa licença ou autorização pode ser emitida pela Secretaria de Meio Ambiente.
A vereadora e membro do Conselho de Meio Ambiente, Claudia Leitão, considerou:
“Alguns segmentos estão sendo prejudicados por conta da licença ambiental e das multas que vêm sendo aplicadas. E geralmente são pessoas que não conseguem exercer outra atividade. Então, estamos tentando buscar uma forma de garantir que o trabalho dessas pessoas seja feito, mas que elas também possam respeitar a legislação no tocante à poluição sonora”, disse.
Rodolfo Araújo, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disse que está sendo elaborado um decreto envolvendo a temática, visando também a regulamentação do código de defesa do meio ambiente.
Em breve será marcada uma reunião audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir mais detalhadamente o assunto.
Comentário do programa – O direito maior a defender é o direito do cidadão ao sossego. Existem limites a serem obedecidos e estes têm que ser respeitados. Sempre aparecem os demagogos defendendo os pobrezinhos dos comerciantes que vivem daquilo. Mas os limites têm que ser obedecidos e quem não os respeitar deve ser punido. Seja dono de bar ou restaurante, promotor de festa, camelô, dono de carro-de-som, promotor de bingo, pregador religioso, comandante de passeatas ou carreatas ou qualquer um que utilize serviço de som. (LGLM)