Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego (*)

By | 09/05/2015 7:28 pm

G1 na sexta

Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.

O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra.

Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.

A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.

“Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.

“As duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”

Manifestantes
Durante a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.

Por isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a votação do texto-base.

Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.

Críticas ao PT
Antes de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texto-base.

Apesar de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra – o deputado Weliton Prado (PT-MG) –, e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.

As ausências e o voto contrário representam 14% da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.

Uma posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.

O líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Comentário do programaSou dos milhões de decepcionados com o PT, mas estas medidas na sua maior parte há muito que deviam ter sido tomadas para evitar os abusos que se cometem na utilização destes direitos. O seguro desemprego, por exemplo, virou uma indústria para muita gente. Da mesma maneira, o seguro-defeso, as pensões por morte. O que menos dava margem para manobras era o abono, mas muita gente trabalhava apenas um mês por ano só para receber o abono do PIS. A maioria dos que votaram contra as medidas votaram mais preocupados com os votos que poderiam perder do que com os prejuízos que o país tinha com os abusos. (LGLM)

Comentário

Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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