O senador José Serra (PSDB-SP) quer estender os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados, municípios, autarquias e fundações. Pela proposta do tucano, a elevação da idade da aposentadoria obrigatória de 70 para 75 anos passaria a valer para todo o funcionalismo público.
A ideia já foi defendida pelos ministros do STF.
Serra afirma que a medida representa economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano para os cofres públicos nos próximos anos ao permitir a permanência maior de servidores em seus cargos até os 75 anos –só com a extensão da idade para os Três Poderes e o Ministério Público.
“Está aumentando o número de pessoas que chegam aos 70 anos e não estão aposentados por tempo de serviço. Eles acabam se aposentando ganhando menos. É vantagem trabalhar por mais cinco anos e se aposentar integralmente”, afirmou Serra.
O senador protocolou projeto de lei complementar no Senado nesta quarta com a proposta de extensão dos efeitos da PEC da Bengala para todo o funcionalismo público. A Câmara aprovou a PEC nesta terça (5), mas a proposta beneficia apenas a cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores.
Comentário do programa – Se o projeto de Serra for aprovado e a lei regulamentada até outubro deste ano, a lei me beneficiaria e eu poderia permanecer no Ministério até 75 anos se não fosse forçado pelas circunstâncias a sair antes disso. (LGLM)