Sob o comando dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso vai elaborar projeto para controlar gastos, investimentos e indicações políticas das estatais.
A ideia dos peemedebistas é aprovar uma Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vigora há 15 anos.
No atual modelo, o governo tem autonomia sobre gastos e orçamento das estatais. Se aprovado o projeto, o Congresso terá maiores poderes para controlar essas empresas.
Cunha afirma que, além do “vácuo” legal sobre as estatais, a motivação foram as denúncias de corrupção em empresas como Correios e Petrobras, bem como o ajuste fiscal.
Renan reclama de que o orçamento das estatais não passa pelo Legislativo, apesar de ser parte das fontes de recursos da União. “Vamos fazer o controle dos recursos públicos das estatais. Essa é a grande resposta que o Brasil cobra”, disse.
Segundo ele, o projeto incluirá critérios para escolha dos dirigentes, hoje selecionados pelo Planalto após indicação política. Os partidos aliados, como o PMDB de Renan e Cunha, são responsáveis pelas indicações da maioria dos presidentes das estatais.