(Lenilson Guedes, no Jornal da Paraíba)
A Justiça determinou que no prazo de 60 dias o governo do Estado apresente um plano de ações que objetive sanar diversas irregularidades encontradas pelo Conselho Regional de Medicina no Hospital Regional de Patos. Esta é a última oportunidade dada pela Justiça para que o governo adote as medidas cabíveis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser arcada com verbas da publicidade.
O governo justificou que algumas das medidas já foram implementadas, mas que outras estão pendentes apenas por motivos burocráticos exigidos por lei, como procedimentos licitatórios, aprovação de projetos. Para o Ministério Público Federal, as informações prestadas pelo governo revelam que muito pouco ou quase nada foi feito para cumprir a decisão judicial. Alega ainda que os argumentos utilizados não se sustentam, uma vez que já se passou tempo suficiente para que o Estado providenciasse a aprovação dos projetos e realizasse o procedimento licitatório.
“Muito embora tenha havido a implementação de algumas das medidas determinadas na liminar, bem como a viabilização da implementação de outras por meio de projetos, existem outras medidas que ainda não foram cumpridas por parte do Estado da Paraíba, muito embora já tenha se passado mais de 2 anos da prolação da decisão que deferiu a liminar deduzida na inicial”, destaca o juiz Cláudio Girão Barreto, da Justiça Federal de Patos, em despacho publicado nesta quinta-feira (16).
Dentre as medidas que foram cumpridas pelo governo estão: a contratação de médicos; a autorização do aumento dos valores pagos à título de honorários médicos, com a finalidade de atrair mais profissionais para o sertão paraibano; a regularização das escalas médicas; a climatização dos setores de emergência e a existência de projeto para reforma e ampliação do Hospital.