(Jozivan Antero, no Patos Online)
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do SAGRES, a Prefeitura Municipal de Patos tem 521 trabalhadores prestando serviço como contratados, sendo 314 em cargos comissionados e 207 em contratação por excepcional interesse público. Os dados do TCE são de abril de 2015 e mostra um crescimento vertiginoso dos cargos comissionados desde 2014 na gestão municipal.
Tendo em vista o grande número de contratados, o Ministério Público Estadual (MPE) fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Patos, na gestão da prefeita Francisca Motta (PMDB), para que fosse realizado concurso público para substituir os trabalhadores contratados por servidores efetivos. A Prefeitura cumpriu o termo em parte, pois realizou o concurso público, mas o prazo de demissão dos contratados e a nomeação dos efetivos deveria ter ocorrido desde março de 2015, mas até agora, a gestão não cumpriu o acordo.
Desde então, centenas de aprovados no concurso públicode 2014 aguardam chamamento para ocupar os cargos para os quais se submeteram e foram aprovados ou classificados, no entanto, o secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Patos, Pedro Leitão, alega que só faltam 48 pessoas para as vagas ofertadas. Pedro disse que mesmo tendo um número pequeno de concursados que ainda não foram chamados, a gestão não tem data para tal fato.
O advogado Taciano Fontes, que representa vários aprovados que entraram com ações na justiça para assumirem os cargos, alega que a Prefeitura de Patos pode estar agindo de má fé, pois mantém um número grande de contratados em detrimento de cidadãos que foram aprovados no concurso de 2014. “O grande mal do serviço público é a nomeação sem concurso, porque cria uma legião de pessoas que estão ali para atender os interesses de A, B ou C de grupos políticos”, disse Taciano.
Comentário do programa – Impedidos de utilizar a administração pública como “cabides de emprego” a serviço de seus interesses eleitoreiros, justamente pela exigência constitucional do concurso público, muitos administradores tentam burlar das mais diversas maneiras a norma legal. Daí a utilização da contratação pretensamente temporária, mas que vai se eternizando, ou da nomeação para cargos comissionados que são criados indefinidamente. O Ministério Público agora está cobrando a realização de concurso público e a nomeação dos concursados, mas muitos administradores tentam burlar também os acordos, o que tem levado o Ministério Público a promover ação civil pública para o cumprimento do acertado. Aí se cria a desculpa dos administradores para os seus cabos eleitorais: “A Justiça me obrigou”. E os bestas acreditam. Na realidade, quando contrata alguém, o administrador sabe que está errado e mais cedo ou mais tarde vai ter que dispensar aquele trabalhador. Mas aí, o besta já votou nele ou no candidato dele várias vezes e o pagamento é “um pé na bunda”, com uma desculpa esfarrapada. (LGLM)