(Folha, na sexta)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta (20) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), complicando sua situação jurídica e dentro do Congresso.
Acusado de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, Cunha se tornará réu se os ministros do Supremo aceitarem a denúncia, o que deverá alimentar pressões para que se afaste da presidência da Câmara.
Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Cunha impôs sucessivas derrotas à presidente Dilma Rousseff, contribuindo para aumentar a instabilidade política dos últimos meses. Nesta quinta, o deputado atacou o governo, disse que é inocente e reafirmou sua disposição de continuar no comando da Câmara.
Cunha foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. A Procuradoria pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 277,4 milhões) aos cofres públicos.
Janot também apresentou denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). As ações contra Cunha e Collor são as primeiras propostas contra membros do Congresso desde o início da Operação Lava Jato, no ano passado.
Um grupo liderado pelo PSOL, que diz representar 30 dos 513 deputados federais, pediu nesta quinta o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O PSOL promete apresentar ao Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do seu mandato se o Supremo aceitar a denúncia.
Aliados de Cunha expressaram apoio ao presidente da Câmara. Líderes do PSDB e de outros partidos de oposição adotaram tom cauteloso, defendendo a continuidade das investigações sem se manifestar sobre a questão da permanência de Cunha no cargo.
Janot, que na quarta (19) acusou o deputado de usar a presidência da Câmara como um “escudo” para se proteger contra as investigações, decidiu não pedir o afastamento do peemedebista do cargo, mas cogita tomar essa medida mais tarde se surgirem novas evidências contra Cunha.
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF, terá que submeter a denúncia contra Cunha ao plenário do tribunal, composto por dez ministros. Não há prazo para a decisão do STF.
Janot incluiu na denúncia uma epígrafe, citando uma frase do líder indiano Mahtma Gandhi (1869-1948), segundo a qual “tiranos e assassinos […] parecem invencíveis, mas no final sempre caem”.
A Procuradoria acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.
As acusações contra o deputado são baseadas principalmente em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos e decidiu colaborar com as investigações no ano passado.
O delator disse que acertou com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como principal operador do PMDB no esquema de corrupção, uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos.
Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.
O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta sexta-feira (21) a notificação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Após tomarem conhecimento formal da ação, os congressistas terão 15 dias para apresentar suas defesas. [Folha, no sábado]