Greve e mobilização de Auditores Fiscais do Trabalho.
Os Auditores Fiscais do Trabalho têm feito, ao longo dos anos, um trabalho incansável em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros. Este trabalho vai desde a cobrança da assinatura da carteira pelos patrões, assim que o trabalhador passa a trabalhar para eles, até a verificação de que lhe estão sendo garantidos todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, previstos na legislação ou nas convenções trabalhistas. Os fiscais do trabalho verificam se os empresários estão obedecendo à jornada de trabalho e pagando as horas extras; se estão pagando o piso salarial devido a cada categoria profissional; se estão concedendo as férias dentro do prazo previsto em lei com o pagamento antecipado da remuneração correspondente; se estão pagando os salários em dia; se estão fornecendo os equipamentos de segurança necessários a cada função exercida ou a cada tipo de local onde se exerce esta função; se estão depositando mensalmente o FGTS; e assim por diante. Todos estes direitos são previstos em lei, mas os empresários só os respeitam e cumprem porque os auditores fiscais do Trabalho desenvolvem um trabalho permanente de fiscalização nas empresas.
A atuação dos auditores fiscais do Trabalho incomoda aos patrões gananciosos que não cumpririam as suas obrigações se não soubessem que estão sujeitos à fiscalização destes mesmos fiscais, cuja vida corre permanente risco, como tem sido amplamente divulgado, inclusive com vítimas fatais. Infelizmente, o próprio Governo, que se diz preocupado com o direito dos trabalhadores, tem sido conivente com os maus patrões, sucateando a Fiscalização do Trabalho, como sucateia o serviço público de um modo geral. Além das condições precárias em que trabalham estes auditores, correndo inclusive risco de vida, o Governo tem achatado escandalosamente os salários dos auditores de um modo geral e sucateado as condições em que desenvolvem o seu trabalho.
Com relação aos salários, no nosso caso chamado de subsídios, estamos numa mesma vala, os auditores da Receita Federal, junto com os antigos auditores da Previdência, e os auditores do Trabalho. Hoje a remuneração dos auditores federais é menor do que a remuneração paga pelos Estados brasileiros aos auditores do fisco estadual. No Estado do Amazonas, por exemplo, um auditor fiscal em final de carreira, ganha mais de duas vezes o que ganha um auditor da Receita Federal e do Trabalho, em final de carreira, sinal de que aquele Estado valoriza os seus auditores. Só em quatro Estados, os auditores ganham menos do que os auditores federais: Espírito Santo, Paraíba, Sergipe e Maranhão. Outros vinte e três anos Estados pagam mais do que o Governo Federal, em final de carreira. A mesma coisa acontece com os servidores administrativos do Poder Executivo. Estes são os “primos pobres” do serviço público. Um motorista do Poder Executivo ganha em torno de três mil reais, um motorista do Poder Judiciário ganha duas vezes e meia mais, enquanto um motorista do Poder Legislativo, ganha o dobro deste último e cinco vezes mais do que o motorista do Poder Executivo.
Mas não é só a baixa remuneração, o problema que obrigou os servidores do Ministério do Trabalho a irem para as ruas. Além de ganharem pouco, eles trabalham em péssimas condições. Várias superintendências e agências do Ministério do Trabalho, pelo Brasil afora, funcionam precariamente do ponto de vista estrutura física. O prédio da Superintendência do Ministério do Trabalho em João Pessoa, reformado há vinte anos, está hoje em tão precárias condições que foi interditado cerca de dois meses atrás. Dois andares do prédio estão interditados e o expediente tem sido cumprido precariamente no andar térreo, obrigando a que os funcionários se revezem, já que o espaço não comporta que todos trabalhem ao mesmo tempo.
Outra mostra do sucateamento da Fiscalização do Trabalho é o reduzido número de auditores obrigados a cumprir a defesa dos interesses dos trabalhadores em todo o país. Em um quadro que deveria ter, pelo menos quatro mil auditores, numa previsão feita por baixo pelo próprio governo, existem mil e cem vagas sem serem preenchidas, sobrecarregando os demais setenta e cinco por cento dos ocupantes das restantes vagas. No nosso caso específico da Paraíba, hoje temos menos fiscais do que há vinte anos atrás, quando ingressamos no serviço público. Esta a razão por que, além de uma remuneração mais condigna e de condições físicas decentes de trabalho, os auditores do Trabalho reivindicam a realização imediata de concurso público para preenchimento destas mil e cem vagas.
A greve no serviço público é danosa para a população que não vê atendidas as suas necessidades básicas que dependem do servidor público. Mas tem que ser usada como único recurso, já que o Governo não é sensível ao interesse de um servidor que honra realmente o serviço público. Os auditores do Trabalho, assim como os auditores da Receita Federal, têm feito um movimento que vai além da greve em si. A Receita faz as chamadas operações-tartaruga, ou que nome possam ter, em que fazem um trabalho minucioso de fiscalização, que termina incomodando mais os fiscalizados e chega a criar tumulto nos aeroportos e nas alfândegas o que serve para chamar a atenção para suas reivindicações. Os auditores do Trabalho, e nisso os colegas da Paraíba foram pioneiros, além da paralização, estão realizando uma mobilização que envolve centrais sindicais, sindicatos, organismos sociais, entidades da sociedade organizada, parlamentares federais e estaduais, sensibilizando-os para que apoiem a luta dos auditores, cujo trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores é reconhecido por estas entidades. Em João Pessoa, os auditores do Trabalho estão indo todo dia, de manhã e de tarde, dar plantão no Pavilhão do Chá, que fica em frente à Superintendência do Ministério, para mostrar ao povo o motivo da sua paralisação e da sua mobilização, assim como orientando os trabalhadores sobre como agir durante a greve para que sejam atendidos em outras entidades que podem atendê-los durante a paralisação, como o SINE e as Casas da Cidadania.
Em Patos, como os administrativos da agência estão em greve, o grande problema tem sido a emissão de Carteiras Profissionais já que, ao contrário do que acontece em João Pessoa e Campina Grande, a nossa Casa da Cidadania não está fazendo a emissão de CTPS. Mas a Casa da Cidadania, que em Patos funciona do Rodoshopping, está recepcionando requerimentos de seguro-desemprego. Pessoas que têm urgência de obter uma carteira profissional estão indo para São José do Egito, no vizinho Estado de Pernambuco, onde ainda são emitidas as carteiras tradicionais.
Eventualmente têm sido realizados plantões de homologação na agência de Patos, mediante um agendamento prévio, uma vez que a recepcionista é terceirizada e está trabalhando. Para evitar problemas com relação aos prazos de pagamento das rescisões, as empresas devem fazer o depósito das verbas rescisórias em contas dos empregados dispensados, dentro dos prazos previstos em lei, e procurar agendar a homologação para a primeira oportunidade, já que sem homologação os dispensados com mais de um ano de trabalho não podem receber FGTS, nem dar entrada ao seguro-desemprego.
Muita gente nos tem perguntado quando termina a greve. Greve a gente sabe quando começa, difícil é dizer quando termina, mas esperamos que os servidores administrativos e os auditores voltem ao trabalho assim que consigam concessões mínimas naquilo por que batalham: recomposição de seus vencimentos e garantia de condições decentes de trabalho. Para isso esperamos que a mobilização que está sendo feita em todo o país, envolvendo entidades que reconhecem a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho, sensibilize o Governo Dilma Roussef, que se diz do Partido dos Trabalhadores. A mesma esperança expressamos com relação aos companheiros auditores da Receita Federal, com um trabalho um pouco diferente daquele desenvolvido pelos auditores do Trabalho, mas tão importante para o país quanto o nosso, pois eles são os coletores dos impostos que fazem o país funcionar. Estamos juntos no mesmo barco, todos somos da carreira típica de Estado, chamada Auditoria. (LGLM)