(Jozivan Antero, no Patos Online)
A Prefeitura Municipal de Patos sofreu mais uma derrota jurídica na batalha que se iniciou desde a invasão para obras de construção do Canal do Novo Horizonte nos terrenos pertencentes à Hethma Carvalho, filha do médico oftalmologista Valcelon Carvalho. Os 34 terrenos estão localizados no Bairro Novo Horizonte, saída para Pombal, próximo ao Canal do Frango, e devem complementar as obras de drenagem nos bairros.
Nesta terça-feira, dia 25, a juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, 4ª Vara do Fórum Miguel Sátiro, em Patos, indeferiu o pedido da Prefeitura Municipal de Patos para retomada de obras nos terrenos da família Carvalho, pois considerou, na decisão, os valores depositados pelo poder público irrisórios e se percebeu prazos descumpridos, bem como ausência de mecanismos de avaliação condizentes com a realidade.
A Prefeitura Municipal de Patos depositou, em juízo, a quantia de R$ 34.000,00 pelos 34 terrenos que seriam usados para as obras. O poder público municipal alegou interesse público para utilização da área em questão, porém não cumpriu prazos legais e fez avaliação de forma desproporcional ao que ela mesma cobra do proprietário através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, cada metro quadrado dos terrenos foi avaliado como se valessem apenas três centavos, valor considerado irrisório pela justiça.
O caso dos terrenos deverá ganhar outros capítulos, pois as obras estão em andamento em diversos trechos do Bairro Novo Horizonte, no entanto, necessita dos terrenos da família Carvalho para que seja construído um “piscinão” até que se alcance o Canal do Frango onde desembocará as águas.
Comentário do programa – A Prefeitura não poderá pagar um valor menor do que aquele que está n de base para a cobrança do IPTU, restando ao proprietário recorrer deste valor se a avaliação já não condiz com o valor de mercado atual. (LGLM)